O Ministério Público deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19), uma operação para apurar supostos descontos irregulares realizados na folha de pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal. A investigação tem entre os alvos a empresa PicPay, o Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e a Associação dos Servidores Públicos do DF.
PicPay e outros órgãos são investigados em operação do MP
A ofensiva, batizada de Operação Juros Zero, cumpre 50 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Brasília, São Paulo e Curitiba. Até o momento, não há ordens de prisão relacionadas à ação.
De acordo com as informações da investigação, o objetivo é recolher documentos, registros eletrônicos e outros materiais que possam ajudar a esclarecer como funcionava o suposto esquema de descontos aplicados nas folhas de pagamento de servidores públicos do DF.
Entre os investigados estão Ney Ferraz, ex-secretário de Economia do Distrito Federal; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que já se encontra preso por outro caso; e Eduardo Chedid Simões, diretor do PicPay. Chedid também já havia sido indiciado pela CPMI dos Descontos Indevidos do INSS.
Apuração aponta uso de decreto distrital
Segundo os investigadores, os suspeitos teriam utilizado um decreto distrital de 2024 como base para viabilizar as operações questionadas. A suspeita é de que a norma tenha sido elaborada de forma a permitir a prática de descontos em folhas de pagamento sob uma estrutura considerada irregular pelo Ministério Público.
Ainda conforme a apuração, os valores cobrados teriam sido apresentados como taxas, mas funcionariam, na prática, como juros disfarçados. A investigação busca identificar se houve vantagem indevida, fraude contra consumidores e participação de agentes públicos e privados na criação e execução do modelo.
Justiça determina bloqueio de valores ligados ao PicPay
No curso da operação, a Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 90 milhões em contas vinculadas ao PicPay e à Associação dos Servidores do Distrito Federal. A medida tem caráter cautelar e busca garantir eventual ressarcimento caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo do processo.
O PicPay, que pertence ao grupo J&F, passou a operar serviços relacionados à folha de pagamento do governo distrital. Para o Ministério Público, a atuação da empresa e de entidades ligadas aos servidores precisa ser analisada em razão da suspeita de cobranças indevidas associadas a operações financeiras.
Crimes investigados na Operação Juros Zero
A investigação apura uma série de possíveis crimes. Entre eles estão crimes contra a economia popular, publicidade enganosa nas relações de consumo, inserção e alteração de dados em sistemas da Administração Pública, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público também busca entender se houve manipulação de sistemas públicos para permitir ou facilitar os descontos investigados. Outro ponto em análise é a eventual participação de servidores, gestores e representantes de empresas privadas nas operações financeiras questionadas.
Até o momento, os alvos da ação não foram condenados, e as apurações seguem em andamento. A operação tem como foco reunir provas e esclarecer a extensão das possíveis irregularidades.
O que diz o PicPay sobre a investigação
Em nota, o PicPay afirmou que não reconhece irregularidades nas operações citadas e negou que tenha havido cobrança indevida. A empresa declarou que seus produtos e serviços seguem a legislação e as normas regulatórias aplicáveis aos setores financeiro e de meios de pagamento.
A companhia informou ainda que o valor antecipado era disponibilizado no cartão do próprio cliente após solicitação feita pelo usuário no aplicativo. Segundo o posicionamento, a operação ocorria sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade.
O PicPay também afirmou possuir estrutura de governança corporativa, gestão de riscos e compliance, além de mecanismos internos de controle e supervisão. A empresa declarou que continuará colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação e disse confiar que os esclarecimentos confirmarão a regularidade de sua atuação.
Reportagem tenta contato com os demais citados
Além do PicPay, a operação envolve órgãos públicos, instituições financeiras, ex-gestores e entidades associativas. A reportagem informou que tenta contato com os demais alvos da Operação Juros Zero para obter posicionamentos sobre as investigações.
O caso ainda está em fase de apuração, e novas informações poderão ser acrescentadas conforme o Ministério Público avançar na análise dos documentos e materiais apreendidos durante o cumprimento dos mandados.
