A reeleição para cargos do Executivo pode estar com os dias contados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta ainda sugere mudanças significativas no calendário eleitoral e na duração dos mandatos.
Fim da reeleição e novo formato de mandatos
A proposta aprovada na CCJ nesta quarta-feira, 21, recebeu sinal verde de forma simbólica pelos senadores e visa estabelecer um novo marco no sistema político brasileiro. O texto determina que não haverá mais reeleição para os cargos do Poder Executivo e que todos os mandatos eletivos passarão a ter duração de cinco anos. Além disso, a PEC estipula que o mandato dos senadores também será reduzido de oito para cinco anos, a partir de 2030.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que as mudanças representem uma resposta ao desgaste do atual modelo político, que segundo parlamentares, dificulta a alternância de poder e beneficia a continuidade de grupos políticos no comando do Executivo.
Unificação das eleições e transição gradual
Outro ponto de destaque da proposta é a unificação das eleições. A partir de 2034, os pleitos municipais e gerais serão realizados simultaneamente. A medida busca reduzir custos eleitorais e melhorar a eficiência do processo democrático no Brasil.
Para garantir uma transição organizada, a PEC estabelece prazos distintos para a aplicação do fim da reeleição:
Prefeitos: Os eleitos em 2024 ainda poderão disputar a reeleição em 2028. A partir desta data, os novos prefeitos não poderão tentar um segundo mandato consecutivo.
Governadores: Aqueles eleitos em 2026 poderão concorrer novamente em 2030. Candidatos eleitos posteriormente estarão impedidos de buscar reeleição.
Presidente da República: A última possibilidade de reeleição será para quem vencer as eleições de 2026. Depois de 2030, não será mais permitida a reeleição para o cargo.
Essas regras visam garantir uma transição progressiva até a completa adoção do novo modelo.
Próximos passos da proposta
Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC segue agora para apreciação no plenário do Senado. Para ser aprovada, precisará obter ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso consiga avançar, o texto será então encaminhado à Câmara dos Deputados, onde também deverá ser aprovado em dois turnos antes de ser promulgado.
O debate em torno da reeleição tem ganhado força durante a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, especialmente entre parlamentares que defendem maior renovação no cenário político brasileiro.
