Com plenário e galerias lotados, moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis acompanharam, na última quinta-feira, dia 14 de maio, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), audiência pública que discutiu os impactos de uma decisão judicial relacionada à desocupação de áreas na região das Águas Nascentes, em Cuiabá. Entre crianças, idosos, trabalhadores, pais e mães de famílias, o sentimento predominante era de insegurança diante da possibilidade de perder as próprias casas.
A audiência foi convocada pelo presidente da ALMT, Max Russi (Pode), e pela vereadora Katiuscia Manteli (Pode), após sentença relacionada a uma ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos e envolve áreas conhecidas como Águas Nascentes.
PREOCUPAÇÃO COM A DESOCUPAÇÃO SEM PLANEJAMENTO
Durante o encontro, moradores relataram medo de uma desocupação sem planejamento habitacional. Muitos acompanharam o debate segurando cartazes com pedidos de socorro, além de documentos e comprovantes de residência, enquanto buscavam respostas sobre o alcance da decisão judicial e o futuro das famílias que vivem na região há mais de duas décadas.
Representante da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso, Emídio de Souza defendeu que grande parte da área pode ser regularizada e afirmou que as remoções deveriam atingir apenas famílias instaladas em locais de erosão e às margens dos córregos.
“Existe possibilidade de regularização para grande parte das famílias. O que defendemos é que apenas as áreas de risco e de preservação permanente sejam desocupadas, com planejamento e reassentamento adequado”, disse.
Ele também criticou a ausência de projetos habitacionais para remanejamento das famílias e lembrou que a ocupação da região começou no fim da década de 1990.
Presidente do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza afirmou que os moradores foram surpreendidos pela sentença judicial e relatou que a comunidade aguardava estudos técnicos que poderiam apontar soluções para permanência de parte das famílias.
“Hoje são cerca de 1.500 famílias vivendo ali. Tem idosos, cadeirantes, muitas crianças. A expectativa sempre foi de regularização, por ser uma área do estado”, afirmou.
Já o presidente do Paraisópolis, Mário Domingos da Silva, relatou apreensão diante da possibilidade de retirada em massa dos moradores.
“As famílias querem saber para onde vão. Tem muita gente vivendo ali há mais de 20 anos e que construiu toda a vida naquela região”, declarou.
Representando a Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, Carlos Eduardo Silva afirmou que o Ministério Público buscará uma solução que concilie preservação ambiental e dignidade das famílias.
“Precisamos encontrar a solução menos dolorosa possível, conciliando os interesses ambientais existentes na área com a realidade das famílias que vivem ali”, afirmou.
Segundo o promotor, a ocupação da região voltou a crescer após um processo de reassentamento realizado há cerca de 20 anos e a situação atual exige atuação conjunta dos órgãos públicos para cumprimento da decisão judicial e construção de alternativas habitacionais.
Segundo Katiuscia, atualmente mais de 1,5 mil famílias vivem nas áreas atingidas pela sentença. A vereadora afirmou que a audiência foi convocada para reunir os órgãos envolvidos e esclarecer quais medidas deverão ser adotadas.
“A principal intenção dessa audiência é que as famílias tenham respostas. Precisamos entender quantas famílias realmente precisarão ser realocadas, quais áreas podem ser regularizadas e quais encaminhamentos serão adotados pelo poder público”, afirmou.
Ao final da audiência, Katiuscia informou que o próximo passo será uma reunião com o governo do estado para discutir soluções conjuntas para a área. Segundo ela, o principal objetivo foi reduzir a insegurança das famílias diante das informações que circulavam sobre despejos imediatos.
“O maior medo das famílias era acordar com máquinas derrubando as casas. Hoje elas saem daqui mais tranquilas, sabendo que haverá estudos e discussão antes de qualquer decisão”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa destacou que a Casa acompanhará o caso por meio da Procuradoria da ALMT e reforçou a necessidade de acelerar os processos de regularização fundiária no estado.
“A regularização fundiária é uma das grandes demandas do estado, tanto na área urbana quanto rural. Precisamos avançar de forma mais rápida para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias”, declarou Max Russi.
PRÓXIMOS PASSOS
Após a audiência, o parlamentar afirmou que pretende discutir o tema diretamente com o governador do estado, além de reunir representantes do município, Ministério Público, Defensoria Pública, Intermat e lideranças comunitárias para avançar nos encaminhamentos.
“Existe uma preocupação ambiental que precisa ser respeitada, principalmente nas áreas de nascente e de risco. Mas também existem áreas livres onde é possível buscar soluções para essas famílias permanecerem próximas da região onde vivem hoje”, afirmou.
Durante a audiência, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu a criação de um termo de ajustamento de conduta (TAC) envolvendo município e governo do estado para viabilizar moradias às famílias que precisarem ser removidas das áreas de risco.
Entre os encaminhamentos definidos estão a realização de novas reuniões com o governo estadual, estudos técnicos sobre as áreas ocupadas e a construção de alternativas para regularização fundiária e reassentamento das famílias localizadas em áreas de risco ambiental.
*Marcia Martins
