Está em funcionamento o primeiro Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), inaugurado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) no último dia 23 de agosto, em Cuiabá.
O Ambulatório de Atenção à Transexualidade Hend Santana atenderá uma média de 600 pessoas por mês.
A inauguração representa um avanço na saúde pública do estado, sobretudo para a população trans que era negligenciada. A presidente da Associação de Travestis e Transexuais (Astra) de Mato Grosso e primeira mãe transexual do estado, Josy Thaillor, destacou que muitas pessoas acabavam fazendo o processo de transição sem o acompanhamento especializado, colocando suas vidas em risco.
Durante a inauguração do Ambulatório, o secretário de saúde, Gilberto Figueiredo, falou sobre a importância do serviço para uma assistência integral à saúde das pessoas transexuais. “Inauguramos esse espaço especial, mas muito mais importante que as instalações físicas que nós estamos apresentando, está a equipe multidisciplinar de especialistas, que prestará um atendimento digno a essa comunidade que merece”.
Mato Grosso era, até então, o único estado do Centro-Oeste a não ter um centro de atendimento especializado para a população trans. Em 2011, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, na época a sigla ainda era restrita a LGBT. Dois anos depois, por meio da Portaria 2.803, foi instituída a redefinição e a ampliação do Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em fevereiro do ano passado, o deputado estadual Dr. João (MDB) fez uma indicação ao governo do estado sobre a necessidade de implantação de um Ambulatório Transexual, em Cuiabá. Em novembro, por meio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, a Assembleia instituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar o processo de instalação do ambulatório.
A construção do ambulatório e a disponibilização dos serviços especializados voltados ao público LGBTQIAPN+ era uma luta antiga da população e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) acompanhou de perto todo processo, com a realização de reuniões, indicações e criação de grupo de trabalho.
A defensora pública Rosana Leite, que acompanhou a luta da comunidade trans de perto, destacou o trabalho da Defensoria para que os direitos das pessoas trans fossem atendidos pelo Estado. “A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, de maneira insistente, convocou muitos encontros com pessoas representantes de entidades civis organizadas e governo, com a finalidade de trazer empatia, sensibilidade, amor, e necessidade de cumprimento da Constituição Federal”.
Para Rosana, é visível o sofrimento da comunidade LGBTQIAPN+ por ausência de proteção legal, passando por marginalização, violência e falta de oportunidades. “O acesso à saúde tem sido um tópico de sofrimento à parte, onde a falta de serviço adequado, e a falta de capacitação de pessoal, se mesclam aos demais preconceitos institucionais”.
COMO SERÁ O ATENDIMENTO
O atendimento no Ambulatório Hend Santana será realizado por meio da Central de Regulação. Os usuários poderão recorrer aos postos de atenção primária, distribuídos em todos os municípios do estado. O Ambulatório vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
*Lais Costa Marques
