A Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 12 pessoas investigadas por envolvimento no acidente aéreo da Voepass, ocorrido em Vinhedo, no interior de São Paulo. A tragédia aconteceu em 9 de agosto de 2024 e resultou na morte de 62 pessoas. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (21), envolve dirigentes, gestores e funcionários da companhia aérea, que responderão a acusações relacionadas à segurança do transporte aéreo e ao desastre.
Voepass: quem são os 12 réus no processo judicial
Entre os denunciados estão o proprietário da empresa, José Luiz Felício Filho, integrantes da diretoria e profissionais que exerciam funções operacionais e técnicas na época do acidente. As acusações envolvem supostas falhas administrativas e operacionais que, segundo o MPF, teriam contribuído para as condições que antecederam a queda da aeronave.
Confira os nomes dos denunciados:
- José Luiz Felício Filho, proprietário da companhia;
- Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações;
- Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção;
- Eric Consoli, diretor Técnico;
- David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional;
- Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe;
- Tiago Passucci Morani, inspetor-chefe e gerente de Engenharia;
- William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional;
- Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção;
- Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional;
- Marcos Hiroyuki Sato, despachante de voo responsável pelo voo 2283;
- Alex de Souza Leandro, mecânico.
Além dos 12 denunciados, outras quatro pessoas investigadas pela Polícia Federal celebraram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal. Por esse motivo, elas não foram incluídas na denúncia que deu origem ao processo criminal.
MPF aponta possíveis falhas de manutenção na Voepass
De acordo com a acusação, os problemas relacionados ao acidente não estariam restritos às circunstâncias enfrentadas pela aeronave durante o voo. O Ministério Público Federal sustenta que práticas adotadas pela empresa teriam favorecido a redução de despesas e a continuidade das operações, mesmo diante de situações que poderiam comprometer a segurança.
A denúncia menciona registros de manutenção considerados irregulares, reparos classificados como inadequados e a utilização de componentes cuja qualidade ou procedência não estaria devidamente comprovada.
Investigação menciona pressão sobre equipes técnicas
Outro ponto apresentado pelos procuradores envolve supostas pressões sobre profissionais responsáveis pela identificação de problemas nas aeronaves. Conforme o documento, falhas observadas durante voos ou inspeções em solo nem sempre seriam formalizadas nos registros de ocorrência.
Para o MPF, esse conjunto de práticas teria contribuído para a permanência de situações de risco ao longo do tempo. A acusação descreve o acidente como resultado de uma sequência de omissões, e não apenas de uma ocorrência isolada.
As alegações fazem parte da denúncia apresentada pelo órgão federal e deverão ser examinadas durante o andamento do processo judicial, no qual os acusados poderão apresentar suas defesas.
Acidente da Voepass envolveu alerta de formação de gelo
As investigações também destacaram as condições meteorológicas previstas para a rota percorrida pelo avião no dia da tragédia. O ATR 72-500 realizava o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando caiu em Vinhedo.
Segundo o Ministério Público Federal, havia alertas relacionados à formação de gelo severo na região de voo. A denúncia afirma que a aeronave não possuía certificação ou homologação do fabricante para operar em determinadas condições críticas de formação de gelo.
Sistema de degelo está entre os pontos investigados
Conforme a acusação, problemas no sistema responsável pelo degelo da aeronave teriam contribuído para a perda de sustentação durante o voo.
O MPF afirma ainda que falhas nesse mecanismo já eram conhecidas por pilotos e gestores da Voepass havia pelo menos um ano antes do acidente. A denúncia sustenta que a ausência de registros oficiais sobre os problemas permitiu que a aeronave continuasse sendo utilizada nas operações da companhia.
Esses elementos integram a linha de investigação apresentada pelos procuradores e serão analisados no âmbito da ação judicial. A responsabilização criminal dependerá da avaliação das provas e do julgamento das acusações.
Voepass se manifesta sobre o andamento do processo
Em comunicado, a Voepass informou que o caso seguirá os procedimentos estabelecidos pela legislação e declarou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e as demais autoridades responsáveis pela apuração.
A companhia também afirmou que, durante seus mais de 30 anos de atuação, manteve a segurança operacional como um princípio fundamental de suas atividades.
A defesa de José Luiz Felício Filho, por sua vez, declarou que apresentará suas manifestações no momento processual considerado adequado. Os advogados afirmaram que ele fazia parte do Conselho da Voepass e não participava diretamente da administração cotidiana das operações quando ocorreu o acidente.
Segundo a defesa, Felício Filho voltou a exercer a gestão executiva da empresa após a queda da aeronave.
