*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Poder Judiciário de Mato Grosso vive uma de suas crises mais agudas. Na manhã da última segunda-feira, dia 2 de março, uma operação da Corregedoria Nacional de Justiça, com apoio da Polícia Federal, resultou no afastamento imediato e por tempo indeterminado do desembargador Dirceu dos Santos, membro da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A decisão, proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, aponta indícios de um esquema de venda de decisões judiciais que envolvem cifras bilionárias do agronegócio mato-grossense.
O PIVÔ: A DISPUTA PELA FAZENDA CAMPONESA
As investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerem que o magistrado teria proferido decisões favoráveis em troca de vantagens indevidas em um dos processos mais valiosos do estado: a disputa pela posse da Fazenda Camponesa, imóvel rural avaliado em R$ 1,8 bilhão.
Segundo o CNJ, o desembargador atuaria por intermédio de terceiros, incluindo empresários e advogados, que serviriam como “pontes” para o recebimento de recursos ilícitos.
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL SOB SUSPEITA
O ponto central que sustenta a medida cautelar de afastamento é a análise financeira do magistrado. Após a quebra dos sigilos bancário e fiscal, os investigadores identificaram uma movimentação de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.
A Receita Federal e o CNJ apontaram o que chamam de “patrimônio a descoberto”. Em termos práticos, significa que o desembargador incorporou ao seu patrimônio bens que excedem sua capacidade financeira oficial. Os dados são alarmantes:
Período Crítico: 2021, 2022 e 2023.
Distorção em 2023: Apenas no ano passado, a diferença entre os ganhos declarados e o aumento real do patrimônio foi de R$ 1.913.478,48.
VARREDURA NO GABINETE
Enquanto o afastamento era notificado, agentes da Polícia Federal realizaram uma varredura no gabinete de Dirceu dos Santos, no Centro Político Administrativo. Foram extraídos arquivos digitais e realizados espelhamentos de aparelhos eletrônicos do magistrado e de sua equipe para buscar provas da intermediação de sentenças.
A DEFESA: “RENDIMENTOS DECLARADOS”
Em nota oficial emitida logo após o afastamento, o desembargador Dirceu dos Santos negou qualquer irregularidade. Ele afirmou estar colaborando integralmente com a equipe da Corregedoria e garantiu que todos os valores mencionados pelas instituições correspondem a rendimentos devidamente declarados no seu Imposto de Renda. O magistrado reiterou sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos e na transparência de sua conduta.
PRESERVAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
O ministro Mauro Campbell destacou que o afastamento é necessário para “preservar a credibilidade da magistratura”. Embora a medida não seja um julgamento definitivo de culpa, o CNJ considerou que a permanência do desembargador no cargo poderia comprometer a confiança da sociedade no Judiciário diante da gravidade dos indícios.
A NOTA DO DESEMBARGADOR NA ÍNTEGRA
O desembargador Dirceu dos Santos informa que está colaborando integralmente com a atuação da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, que esteve em seu gabinete e que se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos necessários.
O magistrado destaca que eventuais valores mencionados ou analisados pelas instituições correspondem a rendimentos devidamente declarados no seu Imposto de Renda, o que demonstra transparência e absoluta regularidade em sua conduta.
Reitera, por fim, sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos.
