*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Luiz Leite Lindote, instaurou oficialmente, na última quinta-feira, dia 12 de março, um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias da soltura de Marcos Pereira Soares.
A decisão ocorre após a revelação de que um erro técnico e processual permitiu que o suspeito, um condenado por homicídio e com histórico de estupro, deixasse a prisão no último sábado, dia 7 de março, apenas três dias antes do desaparecimento e morte da irmã dele, uma adolescente de 17 anos.
A FALHA: DOIS “CPFS CRIMINAIS” PARA O MESMO HOMEM
De acordo com nota emitida pelo Tribunal de Justiça, a principal suspeita recai sobre uma falha humana durante a consulta ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
O sistema utiliza o Registro Judicial Individual (RJI), que funciona como uma espécie de “CPF criminal”. No caso de Marcos, foram identificados dois registros diferentes vinculados no nome dele.
Ao analisar a revogação de uma prisão preventiva por violência doméstica, os servidores e o sistema teriam checado apenas um dos RJIs.O segundo registro, que continha a condenação de 2023 pelo assassinato brutal de um idoso em 2020, não foi verificado no momento da expedição do alvará de soltura. Assim, ele foi colocado em liberdade como se não houvesse outros impedimentos.
“Em análise preliminar, foi identificada possível falha humana na verificação de dados… relacionada à existência de dois Registros Judiciais Individuais (RJI) vinculados ao nome da mesma pessoa”, informou o TJMT em nota oficial.
CRONOLOGIA DO ERRO FATAL
No sábado, dia 07 de março, Marcos recebe alvará de soltura após revogação de prisão por violência doméstica e deixa a unidade prisional.
Na terça-feira, dia 10 de março, a irmã de Marcos, de 17 anos, desaparece em Cuiabá. No dia seguinte, quarta-feira, dia 11 de março, o corpo da adolescente é encontrado em um córrego no bairro Três Barras, com requintes de crueldade (amarrada e submersa por uma pedra). No mesmo dia, o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, identifica falha nos registros, unifica os RJIs e declara Marcos como foragido, comunicando o erro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na quinta-feira, dia 12 de março, o suspeito é preso novamente, agora como principal suspeito de ter matado a própria irmã.
PERFIL DE ALTA PERICULOSIDADE
A soltura indevida colocou nas ruas um homem com uma extensa ficha criminal. Além da condenação pelo assassinato de Severino Messias Santos (56 anos) em 2020, cujo corpo foi encontrado nu e enterrado em cova rasa, Marcos Pereira possui antecedentes por tráfico de drogas e roubo, corrupção de menores e estupro de vulnerável.
PRÓXIMOS PASSOS DA CORREGEDORIA
O procedimento instaurado pelo desembargador Lindote buscará identificar os responsáveis pela conferência dos dados e conferir se houve negligência no cumprimento dos protocolos de segurança jurídica.
O caso segue sob acompanhamento rigoroso para garantir que o erro administrativo, que culminou em uma tragédia familiar, seja devidamente punido e corrigido no sistema estadual.
