Os estados brasileiros decidiram elevar a alíquota do ICMS sobre compras realizadas em marketplaces estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress. A nova taxa, que subirá de 17% para 20%, foi anunciada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) nesta sexta-feira (6) e entrará em vigor no dia 1.º de abril de 2025.
Segundo o Comsefaz, a decisão visa fortalecer a economia nacional e proteger a competitividade do comércio interno. A medida acompanha o aumento do uso de plataformas internacionais para a aquisição de itens como vestuário, eletrônicos e acessórios, que têm impactado diretamente o mercado nacional.
Contexto e Especulações sobre o ICMS
Durante a semana, o Comsefaz havia informado que o reajuste do ICMS não estava na pauta da reunião realizada em Foz do Iguaçu (PR). Contudo, especulações apontavam para uma possível elevação para até 25%, índice que vinha sendo discutido desde o início do ano.
Apesar das negativas iniciais, o comitê oficializou o aumento para 20%, atribuindo a decisão a um esforço conjunto entre os estados. Nos locais onde a alíquota modal do ICMS é inferior a 20%, a mudança dependerá de aprovação das Assembleias Legislativas.
A implementação da nova alíquota seguirá os princípios tributários da anterioridade e da noventena, garantindo que as alterações só tenham efeito em 2025.
Impactos no comércio eletrônico
O aumento do ICMS ocorre em um cenário onde as compras internacionais já enfrentam outros tributos. Além do imposto estadual, há o Imposto de Importação, cuja alíquota varia de acordo com o valor total da compra.
Para compras de até US$ 50, a taxa federal é de 20%, enquanto valores acima desse limite estão sujeitos a uma alíquota de 60%. Recentemente, o governo federal começou a aplicar a tributação sobre compras menores, uma medida que ganhou o apelido de “taxa das blusinhas”.
Com a combinação do ICMS reajustado e o Imposto de Importação, a carga tributária sobre compras internacionais pode ultrapassar 50%, dependendo do estado e do valor da transação.
Repercussão nas empresas de Marketplaces
A Shein, uma das maiores plataformas de comércio eletrônico estrangeiro, se posicionou contra a alta do ICMS. Em nota, a empresa destacou que a medida agrava a carga tributária sobre os consumidores brasileiros, considerada uma das mais altas do mundo para compras internacionais.
Segundo a Shein, a mudança afetará principalmente as populações mais vulneráveis, que dependem de produtos acessíveis para atender às suas necessidades. A empresa ressaltou que, atualmente, a carga tributária combinada em compras internacionais de até US$ 50 é de 44,5%, podendo chegar a 50% com a nova alíquota.
Embora a medida seja justificada como forma de proteger a economia nacional, seu impacto sobre a acessibilidade de produtos e a competitividade entre mercados permanece em debate. As empresas e consumidores devem se preparar para as mudanças que virão com a implementação dessa nova política tributária.
