A Procuradora do Trabalho no Paraná Margaret Matos de Carvalho, de 60 anos, tornou-se ré em uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o recebimento de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Ela é acusada do crime de peculato por suposto desvio de recursos públicos que, segundo a investigação, ultrapassam R$ 6 milhões. A denúncia também envolve a contadora Rejane Costa de Oliveira Paredes, responsável pela administração do Instituto Lixo e Cidadania (Ilix), organização que recebeu parte dos valores questionados.
Procuradora é acusada de desviar recursos destinados a projetos sociais
De acordo com o MPF, os fatos investigados ocorreram entre 2016 e 2022. Nesse período, a acusação sustenta que Margaret Matos de Carvalho e Rejane Costa de Oliveira Paredes teriam utilizado recursos públicos destinados ao Ilix para finalidades diferentes daquelas previstas originalmente.
Os valores investigados tiveram origem em um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o banco Itaú, além de outra quantia inicialmente destinada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Curitiba.
Segundo a denúncia, a então integrante do Ministério Público do Trabalho teria utilizado sua posição funcional para beneficiar a entidade administrada por Rejane, permitindo o direcionamento de recursos públicos que, posteriormente, teriam sido empregados em despesas particulares e em pagamentos considerados incompatíveis com os objetivos da organização.
Além da ação envolvendo o Ilix, o MPF aponta que aproximadamente R$ 230 mil destinados ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador também teriam sido desviados.
Entendimento do STJ sobre a denúncia
O relator do processo no Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio Noronha, destacou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não se limita a possíveis irregularidades administrativas ou falhas na prestação de contas.
Segundo o magistrado, a acusação descreve um conjunto de indícios relacionados ao desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos, indicando que parte do dinheiro teria sido empregada em despesas sem relação com a atuação institucional da ONG e em benefícios diretos e indiretos às investigadas e pessoas próximas.
A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, que atribui à procuradora participação direta na gestão das atividades desenvolvidas pelo Instituto Lixo e Cidadania.
Destinação milionária de recursos públicos
A investigação aponta que, entre 2003 e 2019, Margaret destinou aproximadamente R$ 12,26 milhões ao Ilix. Além disso, outros R$ 8,11 milhões foram encaminhados para a Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto e Vítimas de Agrotóxicos, entidade também administrada por Rejane Costa de Oliveira Paredes.
Segundo o MPF, o direcionamento desses recursos ocorreu em razão da atuação da procuradora em processos relacionados ao Ministério Público do Trabalho.
Origem do caso envolve ação contra banco
O episódio investigado teve início em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2013 contra o banco Itaú.
Na ocasião, a instituição financeira foi condenada ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Inicialmente, a Justiça determinou que os recursos fossem distribuídos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entre 14 entidades previamente cadastradas.
Posteriormente, Margaret recorreu da decisão argumentando que caberia ao próprio Ministério Público do Trabalho indicar as instituições beneficiadas.
Segundo o Ministério Público Federal, mesmo estando impedida de atuar diretamente no processo, ela teria firmado um acordo com o banco no valor de R$ 10 milhões, assegurando ao MPT a prerrogativa exclusiva de escolher as entidades destinatárias dos recursos.
Procuradora nega irregularidades e fala em perseguição
Ao comentar o caso, Margaret Matos de Carvalho negou qualquer prática ilícita.
Em declarações ao jornal O Estado de S. Paulo, a procuradora afirmou que estaria sendo alvo de perseguição por integrantes ligados à extinta Operação Lava Jato.
Segundo ela, essa situação teria relação com o apoio prestado à vigília “Lula Livre”, realizada durante o período em que o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneceu preso em Curitiba.
Margaret também declarou que não possui filiação partidária e que não exerce atividade político-partidária.
O ex-procurador da Operação Lava Jato Diogo Castor informou que não participou da elaboração da denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça.
Laudo pericial reforça acusação do MPF
As investigações contam com uma perícia realizada pela Corregedoria do Ministério Público do Trabalho.
O levantamento concluiu que, dos R$ 7 milhões destinados ao Ilix, cerca de R$ 1,5 milhão permaneceu sem prestação de contas.
Entre os valores efetivamente apresentados, aproximadamente R$ 4,5 milhões tiveram as contas rejeitadas pelos auditores, enquanto apenas R$ 909 mil receberam aprovação.
Na avaliação do MPF, cerca de R$ 6 milhões tiveram aplicação incompatível com a finalidade institucional da organização.
Movimentações financeiras chamaram atenção
A investigação identificou diversas operações consideradas suspeitas envolvendo as contas bancárias da entidade.
Entre elas estão transferências entre contas do próprio instituto, pagamentos por boletos sem identificação dos beneficiários e movimentações que dificultariam o rastreamento dos recursos públicos.
Segundo o Ministério Público Federal, Rejane recebeu R$ 160 mil por meio de sua empresa de contabilidade, além de outras transferências bancárias.
Após a quebra dos sigilos bancário e fiscal da organização, os investigadores concluíram que parte significativa dos recursos teria sido utilizada para custear despesas particulares.
Gastos com viagens e despesas pessoais integram investigação
A perícia analisou 988 boletos emitidos por dez instituições financeiras diferentes. Conforme o relatório, a empresa de contabilidade pertencente a Rejane recebeu aproximadamente R$ 1 milhão em boletos e transferências bancárias, montante considerado incompatível com os serviços declarados. O MPF também aponta despesas de aproximadamente R$ 268 mil junto a agências de viagens.
Entre os gastos identificados estão passagens aéreas para Maceió, emitidas em setembro de 2017 em nome de Margaret e Rejane, além da hospedagem das duas em um hotel cinco estrelas na capital alagoana. Segundo a acusação, todas essas despesas foram pagas com recursos da conta bancária do Ilix.
A denúncia ainda cita pagamentos a funerária, quitação de multa de trânsito de terceiros, repasses financeiros para familiares de Rejane e uma transferência de R$ 28 mil para Margaret. A procuradora afirmou que essa última movimentação corresponde ao pagamento referente à venda de um veículo de sua propriedade.
