O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas ações à Justiça Federal no Piauí contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Rejane Ribeiro Sousa Dias, ex-secretária de educação do estado. As denúncias apontam supostos atos de improbidade administrativa e prejuízos aos cofres públicos em contratos de transporte escolar firmados entre 2015 e 2018, período em que Wellington Dias exercia o cargo de governador. Segundo o órgão, as investigações indicam que os desvios podem ultrapassar R$ 50 milhões em recursos públicos.
As acusações são resultado de investigações conduzidas pelo MPF sobre a utilização de verbas federais destinadas à Secretaria de Educação do Piauí. Conforme os procuradores, empresas contratadas para operar o transporte escolar estariam submetidas ao pagamento de propina para receber os valores devidos pelo governo estadual.
Investigação sobre contratos da educação aponta suposto esquema de corrupção
De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema investigado teria sido estruturado em três frentes principais. A primeira envolveria a cobrança de propina que poderia alcançar até 50% dos valores previstos nos contratos. A segunda consistiria na inserção de informações falsas nos sistemas responsáveis pelos desembolsos financeiros do Estado. Já a terceira apontaria para o desvio de finalidade de recursos federais originalmente destinados ao transporte escolar.
Segundo a denúncia, verbas provenientes do Tesouro Nacional teriam sido transferidas para contas estaduais de forma irregular, dificultando a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Os procuradores sustentam que Rejane Dias exercia papel de liderança entre os agentes públicos envolvidos. Conforme a peça apresentada à Justiça, a então secretária teria autorizado e homologado processos licitatórios que, segundo a investigação, apresentavam irregularidades desde sua origem.
Ainda conforme o MPF, a atuação da ex-secretária teria sido determinante para o direcionamento de contratos considerados superfaturados, permitindo que o suposto esquema funcionasse durante vários anos.
MPF aponta contratos com dispensa de licitação e terceirização integral
A segunda denúncia apresentada pelo Ministério Público trata especificamente do suposto desvio de recursos federais destinados ao transporte escolar por meio de contratos firmados tanto por dispensa de licitação quanto por pregões.
Segundo a investigação, a Secretaria de Educação deixou de investir na formação de uma frota própria de veículos, mantendo estimativas de rotas e de estudantes transportados que não correspondiam à realidade encontrada pelos órgãos de fiscalização.
Outro ponto destacado pelos procuradores é que as empresas contratadas, em muitos casos, não executavam diretamente o serviço. Em vez disso, terceirizavam integralmente o transporte para motoristas particulares.
De acordo com o MPF, esses profissionais recebiam remuneração até 44,38% inferior aos valores pagos pelo governo estadual às empresas contratadas. A diferença permitiria que parte significativa dos recursos públicos permanecesse com as intermediárias.
Fiscalizações identificaram problemas na execução do transporte
As inspeções realizadas durante a investigação também apontaram diversas falhas na prestação do serviço.
Entre as irregularidades relatadas estão a utilização de veículos incompatíveis com o transporte de estudantes, como automóveis de passeio e caminhonetes adaptadas conhecidas popularmente como “pau de arara”, em substituição aos ônibus e vans previstos nos contratos.
Os fiscais também identificaram veículos em condições inadequadas de circulação, com pneus desgastados e ausência de equipamentos obrigatórios de segurança. Além disso, foram constatados casos de motoristas que não possuíam a categoria da Carteira Nacional de Habilitação exigida para realizar o transporte escolar.
Outro aspecto apontado pelo MPF envolve divergências entre as rotas efetivamente percorridas e aquelas utilizadas para calcular os pagamentos às empresas contratadas.
Segundo a denúncia, inspeções presenciais verificaram que diversos trajetos eram significativamente menores do que os registrados nos editais e nos documentos utilizados para autorizar os pagamentos, o que teria provocado desembolsos superiores aos efetivamente devidos.
Caso teve origem em investigações iniciadas em 2023
As suspeitas relacionadas aos contratos de transporte escolar vieram a público em dezembro de 2023, quando investigações passaram a apontar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria de Educação do Piauí durante o período em que Rejane Dias esteve à frente da pasta.
Com o avanço das apurações, o Ministério Público Federal decidiu apresentar as duas denúncias à Justiça Federal, buscando a responsabilização dos envolvidos pelos supostos atos de improbidade administrativa e pelos prejuízos causados ao erário.
Até o momento, conforme informado no material divulgado pelo MPF, a defesa da conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí não havia se pronunciado sobre as novas acusações.
