Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), manter a prisão de Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro. A decisão foi tomada pelos cinco ministros que compõem o colegiado: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A análise ocorreu no plenário virtual, onde foi julgado o pedido de revogação da prisão feito pelos advogados do militar.
Decisão da 1ª Turma sobre a prisão de Braga Netto
Braga Netto é investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. Sua prisão foi decretada em 14 de dezembro pela Polícia Federal (PF) devido às suspeitas de que ele estaria interferindo nas investigações sobre um plano de ruptura institucional no país. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), há indícios de que o ex-ministro atuou para dificultar o esclarecimento dos fatos.
O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto vencedor, destacou que a Polícia Federal apresentou diversas provas que indicam a tentativa de obstrução das investigações por parte de Braga Netto. “A autoridade policial apontou que Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, evidenciando a possível prática do delito previsto no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/13”, afirmou Moraes.
O magistrado ainda ressaltou que as ações do ex-ministro demonstram um papel ativo na organização e financiamento das operações sob investigação. Para Moraes, a prisão preventiva se faz necessária para garantir a ordem pública e assegurar o andamento adequado do processo criminal. “Nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, a restrição excepcional da liberdade se justifica pela presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva”, completou o ministro.
Depoimentos que sustentam a acusação
Entre as evidências apontadas pela Polícia Federal, estão trocas de mensagens entre Braga Netto e outros envolvidos na investigação. A PF obteve perícias que demonstram que, no dia 8 de agosto de 2023, mensagens foram apagadas de dispositivos eletrônicos ligados ao ex-ministro, três dias antes da deflagração da operação “Lucas12:2”.
Outro elemento central foi o depoimento do ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid. Segundo Moraes, o testemunho de Cid reforça os indícios de que Braga Netto teria agido para impedir a total elucidação dos fatos. “A análise do celular apreendido revelou uma intensa troca de mensagens com o investigado, sugerindo a existência de uma estratégia para dificultar as investigações”, destacou Moraes.
A manutenção da prisão de Braga Netto gerou diversas reações no cenário político. Aliados do ex-ministro criticaram a decisão, enquanto opositores afirmaram que a medida é necessária para a continuidade das investigações.
