O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer nesta sexta-feira (29) sobre o pedido da Polícia Federal. A solicitação envolvia a presença permanente de agentes da PF dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A manifestação, entretanto, foi contrária à medida, embora tenha defendido o reforço da segurança no entorno do condomínio.
Agentes da PF dentro da casa de Bolsonaro
Na última terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse após receber um ofício do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No documento, a Polícia Federal alertava para possíveis falhas no monitoramento eletrônico realizado por meio da tornozeleira utilizada por Bolsonaro.
Segundo a corporação, eventual perda de sinal poderia conceder tempo suficiente para uma tentativa de fuga. Por esse motivo, Rodrigues considerou necessária a presença constante de agentes da PF dentro da residência do ex-presidente, atuando em regime de vigilância ininterrupta.
No parecer encaminhado ao STF, Paulo Gonet destacou que não vê necessidade de medidas mais rigorosas além daquelas já impostas, como a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica. Para ele, essas condições atuais garantem meios suficientes de controle e fiscalização.
Apesar de negar a solicitação sobre a vigilância interna permanente, Gonet reconheceu a preocupação apresentada pelos agentes da PF. O procurador ressaltou que há indícios que reforçam a necessidade de cautela, como o pedido de asilo à Argentina encontrado no celular do ex-presidente. Também foi mencionado que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, estaria nos Estados Unidos incentivando ações contra o Brasil.
Medidas de segurança no condomínio
Mesmo ao recusar a presença contínua de agentes da PF no interior da casa, o procurador-geral concordou com o aumento da segurança externa. Dessa forma, a recomendação foi pelo reforço da vigilância nas áreas próximas à residência e no acesso principal do Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro está em prisão domiciliar.
Na manifestação, Gonet reiterou que as medidas já em vigor são capazes de conter uma eventual tentativa de fuga. Ele lembrou ainda que o julgamento da ação penal contra o ex-presidente está marcado para os próximos dias, o que, em sua avaliação, reforça a necessidade de manter cautela, mas sem ampliar restrições além das já definidas pelo STF.
