A decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar, de forma unânime, os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro reacendeu o debate sobre a possibilidade de prisão imediata do ex-presidente e dos demais condenados no processo que apura o plano para uma suposta tentativa de golpe de Estado. Com a publicação do acórdão prevista para esta semana, abre-se uma nova etapa jurídica que pode alterar o rumo do caso.
Próximo recurso e início da fase final do processo
Com o acórdão pronto para ser divulgado, as defesas ainda terão a oportunidade de protocolar um último tipo de recurso. Esse mecanismo é permitido antes do encerramento definitivo do processo, conhecido como trânsito em julgado. O prazo para apresentação dessas manifestações será de cinco dias após a publicação oficial do documento.
Quando a condenação passa a ser definitiva
Se o novo pedido for rejeitado, a condenação se torna imutável e as penas começam a ser executadas. Como os ministros da Primeira Turma analisam os votos em plenário virtual, cada integrante dispõe de uma semana para registrar sua posição. Esse intervalo empurraria uma eventual ordem de prisão para o mês de dezembro, caso não haja alteração no rito.
Prisão imediata pode ocorrer antes da decisão final
Entre os pontos de maior atenção está a possibilidade de determinação de prisão imediata pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. O magistrado tem prerrogativa para avaliar se um novo recurso apresenta fatos concretos ou se apenas tenta retardar o andamento processual. Caso entenda que o pedido é meramente protelatório, ele pode autorizar o cumprimento da pena antes mesmo da deliberação final da Turma.
Precedente utilizado pelo STF
Situação semelhante ocorreu no julgamento do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção em outra ação penal. À época, mesmo com a existência de um recurso pendente, Alexandre de Moraes classificou o pedido da defesa como uma tentativa de atrasar o procedimento. Com esse entendimento, determinou que a pena passasse imediatamente a ser executada, gerando efeito direto sobre a liberdade do réu.
Caso Moraes aplique o mesmo raciocínio ao processo de Bolsonaro, a ordem de prisão imediata pode ser expedida ainda em novembro. Isso significa que o cumprimento das penas não dependeria da conclusão do plenário virtual, mas sim da avaliação individual do relator sobre o teor do novo recurso que vier a ser apresentado.
