A OAB do Distrito Federal abriu procedimentos ético-disciplinares para apurar fatos relacionados ao escritório Barci & Barci Advogados e ao advogado Ciro Soares. As medidas foram anunciadas pela seccional na noite de terça-feira (8) e têm como base informações que vieram a público em um relatório elaborado pela Polícia Federal.
OAB-DF inicia apurações disciplinares
A decisão foi comunicada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli. Segundo a seccional, a abertura dos procedimentos ocorreu após a análise de elementos relacionados a fatos mencionados em documentos produzidos pela Polícia Federal.
Um dos procedimentos envolve o escritório Barci & Barci Advogados, que possui entre seus integrantes profissionais ligados à esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apuração não representa, neste momento, uma conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade dos envolvidos. O objetivo do processo ético-disciplinar é verificar as circunstâncias relacionadas à atuação profissional e aos serviços que foram prestados.
Relatório da Polícia Federal motivou medida
Entre os elementos considerados pela OAB-DF estão informações presentes em relatório da Polícia Federal que veio a público recentemente. O documento menciona comunicações envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
A partir dos fatos divulgados e dos elementos encaminhados à seccional, a entidade decidiu instaurar o procedimento para avaliar a situação sob a perspectiva das normas que regulamentam o exercício da advocacia.
A OAB-DF também ressaltou que a investigação seguirá os procedimentos previstos para processos dessa natureza, com preservação das informações protegidas por sigilo legal.
OAB também abre processo contra advogado
Além da apuração envolvendo o escritório, a OAB-DF determinou a abertura de um procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares.
De acordo com a entidade, a investigação está relacionada a fatos referentes à atuação profissional do advogado que também aparecem no relatório elaborado pela Polícia Federal.
A abertura do processo permitirá que sejam examinadas as circunstâncias dos serviços realizados, bem como outros elementos relacionados às contratações e à conduta profissional que estão sob análise.
Investigados terão direito à defesa
A OAB-DF informou que os procedimentos obedecerão às garantias previstas na Constituição Federal. Dessa forma, os envolvidos poderão apresentar documentos, esclarecimentos e demais elementos considerados necessários para sua defesa.
A entidade destacou que será assegurado o contraditório e a ampla defesa durante o andamento das apurações. Também informou que os processos tramitarão sob o sigilo estabelecido pela legislação aplicável.
A abertura de um procedimento disciplinar, portanto, não equivale a uma declaração de culpa. Eventuais responsabilidades somente poderão ser avaliadas depois da análise dos elementos apresentados e do cumprimento das etapas previstas no processo.
Novas apurações podem ser realizadas
A OAB-DF também informou que outros casos poderão ser analisados pela seccional caso sejam encaminhados elementos de prova considerados suficientes para justificar novas apurações.
A medida indica que a entidade poderá avaliar individualmente outros fatos relacionados à atuação de advogados que tenham sido mencionados nos materiais recebidos pela instituição.
Os procedimentos atualmente instaurados deverão seguir o rito interno da OAB, respeitando os direitos dos profissionais envolvidos e as regras de confidencialidade previstas para esse tipo de processo.
