O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o início da emissão do primeiro lote de CNH renovada de forma automática para condutores que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida integra uma política voltada à valorização de motoristas considerados responsáveis e faz parte de uma medida provisória publicada em dezembro de 2025.
CNH renovada automaticamente entra em vigor
A iniciativa passou a valer a partir do anúncio oficial porque coincide com o prazo legal de 30 dias que os condutores possuem, contados a partir do vencimento do documento, para realizar a renovação da carteira nacional de habilitação. Com a nova regra, parte dos motoristas deixa de realizar etapas presenciais que antes eram obrigatórias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a renovação automática permite que o processo seja feito integralmente de forma digital, sem necessidade de comparecimento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e sem a realização de exames presenciais, desde que o condutor atenda aos critérios estabelecidos.
Como funciona o processo digital
O procedimento ocorre por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a análise dos dados, a CNH renovada é disponibilizada diretamente no aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito, utilizado em todo o território nacional.
Segundo o governo federal, não há cobrança de taxa para a versão digital do documento. Caso o motorista opte por receber a versão física da carteira, será necessário fazer a solicitação ao Detran do respectivo estado e arcar com os custos do serviço.
Durante o anúncio do primeiro lote, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os condutores contemplados receberão uma mensagem no celular. O comunicado terá caráter informativo e de reconhecimento, com o envio de um selo simbólico destinado aos motoristas que mantiveram histórico sem infrações.
Quem pode receber a CNH renovada automaticamente
O benefício está disponível apenas para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Além disso, o governo estabeleceu critérios etários para a concessão da renovação automática.
Motoristas com idade a partir de 50 anos poderão ser contemplados apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais não se enquadram nas regras do programa e devem seguir os procedimentos tradicionais de renovação.
A renovação automática não se aplica a motoristas que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica. Casos envolvendo doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico continuam exigindo exames presenciais, conforme informado pelo ministério.
Cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores
Para participar do programa, os motoristas devem estar inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser realizado tanto pelo aplicativo da CNH Digital quanto pelo Portal de Serviços da Senatran.
O governo avalia que a medida representa uma mudança na lógica das políticas de trânsito adotadas nos últimos anos, que ampliaram o limite de pontos para infrações. Segundo o ministério, o novo modelo busca incentivar o bom comportamento no trânsito por meio da redução de burocracia e custos.
