A comercialização de medicamentos em supermercados passa a ser permitida no Brasil após a sanção de uma nova legislação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida já está em vigor e estabelece critérios específicos para que esses produtos sejam disponibilizados nesses estabelecimentos, mantendo exigências sanitárias e técnicas semelhantes às de farmácias tradicionais.
Como funcionará a venda nos supermercados
A nova norma não autoriza a venda irrestrita em qualquer espaço do mercado. Em vez disso, os estabelecimentos poderão criar áreas exclusivas destinadas à comercialização de medicamentos, que deverão funcionar como farmácias completas, com estrutura adequada e cumprimento das exigências legais.
Espaço separado e regulamentado
Para operar, o local destinado à venda deve ser totalmente separado das demais áreas do supermercado. Isso significa que os medicamentos não poderão ser expostos junto a alimentos, bebidas ou outros itens de consumo comum. O ambiente também deverá atender às normas sanitárias vigentes, assim como ocorre em drogarias convencionais.
Presença obrigatória de farmacêutico
Outro ponto central da legislação é a exigência da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Esse profissional será responsável por orientar os consumidores e garantir o controle adequado na dispensação dos produtos.
Venda de medicamentos controlados
A lei também contempla a comercialização de medicamentos que exigem prescrição médica. Nesses casos, a receita deverá ser apresentada e ficará retida no momento da compra, seguindo os protocolos já adotados em farmácias.
Além disso, quando o pagamento for realizado fora da área da farmácia, os medicamentos deverão ser entregues lacrados ao consumidor, garantindo a integridade e segurança do produto.
Operação pode ser própria ou terceirizada
Os supermercados poderão optar por operar diretamente suas farmácias ou estabelecer parcerias com redes já autorizadas. Algumas empresas do setor varejista já vinham se preparando para essa mudança e devem implementar o modelo nos próximos meses.
O posicionamento do setor farmacêutico
Entidades representativas do setor avaliam que a versão final da lei trouxe avanços em relação às propostas iniciais. A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) destacou que o texto aprovado evitou a liberação da venda de medicamentos em prateleiras comuns, o que poderia comprometer o controle sobre esses produtos.
Segundo a entidade, a exigência de cumprimento das normas sanitárias, a presença de profissionais qualificados e a rastreabilidade dos medicamentos são fatores considerados essenciais para garantir a segurança da população.
Avaliação do conselho de farmácia
O Conselho Federal de Farmácia também participou das discussões e considera que o resultado final representa uma melhoria significativa em relação às versões anteriores do projeto. Inicialmente, havia previsão de comercialização em gôndolas, o que foi descartado durante a tramitação.
De acordo com a entidade, agora caberá aos órgãos responsáveis pela fiscalização assegurar que todas as regras sejam cumpridas de forma rigorosa, evitando irregularidades na venda dos produtos.
