O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dino, afirmou nesta segunda-feira, 11, que as decisões monocráticas tomadas por magistrados são fundamentais para evitar um possível “colapso jurisdicional” no Brasil. A declaração foi feita em artigo publicado na revista Carta Capital, no qual o ministro respondeu às críticas sobre a concentração de poder individual nas mãos dos integrantes da Corte.
Segundo o magistrado, as decisões individuais fazem parte da dinâmica tradicional do Judiciário brasileiro e cumprem um papel importante na agilidade da tramitação dos processos. Dino argumentou que o fim desse mecanismo poderia ampliar ainda mais a lentidão no andamento das ações analisadas pelo STF.
Dino afirma que decisões monocráticas garantem agilidade
No texto, o ministro destacou que a atuação individual dos relatores permite acelerar o julgamento de temas urgentes e evitar o acúmulo excessivo de processos. De acordo com Dino, a quantidade de demandas recebidas pelo Supremo exige medidas que assegurem rapidez e eficiência.
O magistrado também explicou que o fortalecimento do protagonismo dos ministros ocorreu em razão do aumento da atuação do STF em momentos de impasses institucionais envolvendo os demais Poderes da República. Além disso, citou a ampliação do controle de constitucionalidade estabelecido pela Constituição Federal de 1988 como outro fator que contribuiu para o crescimento das atribuições da Corte.
Debate ganhou força após decisão de Moraes
As declarações de Dino ocorreram poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes suspender, de forma individual, a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A medida foi justificada pelo argumento de preservação da segurança jurídica e teve impacto em processos relacionados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A decisão reacendeu discussões no Congresso Nacional sobre a possibilidade de limitar decisões monocráticas e reduzir competências do Supremo Tribunal Federal. Parlamentares defendem mudanças que reforcem o caráter colegiado das decisões da Corte.
Dino cita número elevado de processos no Judiciário
Durante a argumentação, Dino reconheceu que existem debates legítimos sobre a necessidade de reduzir o volume de processos encaminhados ao STF. No entanto, o ministro questionou qual seria o destino dessas ações caso deixassem de ser analisadas pela Suprema Corte.
Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já enfrenta um grande acervo processual, com mais de 323 mil ações aguardando análise. Para o ministro, isso demonstra que a sobrecarga do Judiciário não seria resolvida apenas com mudanças nas competências do Supremo.
Ministro defende imparcialidade dos magistrados
Outro ponto abordado no artigo foi a acusação de que ministros poderiam ser influenciados por contatos externos. Dino rebateu esse entendimento e afirmou que ouvir diferentes opiniões em eventos públicos ou audiências não compromete automaticamente a imparcialidade do julgador.
O ministro declarou que a participação em debates e encontros institucionais faz parte da atividade pública exercida pelos integrantes do STF. Segundo ele, esse tipo de interação não pode ser interpretado, de maneira automática, como sinal de parcialidade ou corrupção.
Dados apresentados por Dino sobre decisões individuais
No artigo, Dino também apresentou números para defender a legitimidade das decisões monocráticas. Conforme o ministro, o STF analisou, em 2025, cerca de 16.736 agravos internos. Desse total, aproximadamente 97% mantiveram as decisões individuais tomadas pelos relatores.
Para o magistrado, os dados demonstram que as decisões monocráticas seguem entendimento consolidado da própria Corte. Dino acrescentou ainda que o Supremo realiza semanalmente o julgamento colegiado de mais de 500 processos.
Segundo o ministro, o elevado volume de demandas faz com que diversas decisões precisem ser tomadas diretamente pelos relatores, conforme previsto na legislação processual brasileira.
