O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso de provas da Operação Lava Jato em processos que envolvem Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama do Peru. A decisão, assinada nesta segunda-feira (10) pelo ministro Dias Toffoli, impede a utilização de materiais obtidos por meio dos sistemas Drousys e MyWebDay, ferramentas que eram operadas pela antiga construtora Odebrecht e serviram de base para diversas investigações no Brasil e no exterior.
A medida foi tomada após pedido da defesa de Nadine Heredia, que alegou irregularidades na forma como essas provas foram reunidas durante as apurações. Segundo os advogados, os dados extraídos dos sistemas da Odebrecht não seguiram os critérios legais de obtenção e, portanto, não poderiam ser usados em ações judiciais.
Defesa questiona validade das provas
Os representantes de Nadine sustentaram que as provas apresentadas pela Lava Jato foram coletadas de maneira irregular e sem a devida autorização judicial. Esse argumento já havia sido aceito em outros casos analisados pelo STF, o que reforçou a decisão de Toffoli de estender o mesmo entendimento à ex-primeira-dama peruana.
Desde abril, Nadine Heredia está no Brasil, onde solicitou asilo diplomático ao governo. Ela é casada com Ollanta Humala, ex-presidente do Peru, que também foi investigado por suposto recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht durante a campanha eleitoral de 2011.
Fundamentos da decisão do ministro Toffoli
Em seu despacho, o ministro Dias Toffoli afirmou que o Supremo já havia reconhecido a ilegalidade do uso das provas extraídas dos sistemas da Odebrecht, o que inviabiliza o compartilhamento desses materiais com outros países. O magistrado determinou ainda que o Ministério da Justiça fosse notificado sobre a decisão e que nenhuma ação baseada nesses elementos fosse conduzida em território brasileiro.
“Determino que seja encaminhada cópia da decisão ao Ministério da Justiça, destacando a imprestabilidade das referidas provas quanto à requerente, bem como a vedação de qualquer ato de cooperação com base nesses elementos”, escreveu Toffoli.
Condenação no Peru e repercussões
Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados no Peru a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. As autoridades peruanas acusam o casal de ter recebido recursos ilegais da Odebrecht para financiar sua campanha presidencial em 2011. A construtora brasileira mantinha contratos e operações no país sul-americano, o que gerou uma série de investigações após a revelação dos escândalos da Lava Jato.
A decisão do STF pode impactar diretamente o andamento desses processos no Peru, uma vez que parte das acusações se baseava nas provas agora consideradas inválidas pela Justiça brasileira.
