Em uma vitória histórica para a justiça social, 214 famílias do Projeto de Assentamento Wesley Manoel dos Santos, em Sinop (MT), receberão indenização suplementar por danos causados pela construção da Usina Hidrelétrica Sinop. A decisão judicial, proferida no dia 20 de março de 2024, reconhece que o valor pago pela Companhia Energética Sinop (CES) pelas terras desapropriadas era irrisório e configurava violação de direitos fundamentais.
Avaliação da indenização
Uma avaliação pericial detalhada sobre os 214 lotes afetados pelo projeto, localizados no Projeto de Assentamento Wesley Manoel dos Santos, revelou que a CES havia pago um valor significativamente abaixo do preço de mercado pela terra. Originalmente, a empresa compensou os proprietários com R$ 3,9 mil por hectare, enquanto a análise judicial apontou que o valor justo seria entre R$ 6,8 mil a R$ 11,5 mil por hectare.
Determinação Judicial
Diante das evidências, o juiz responsável pelo caso julgou o valor pago anteriormente como inadequado, ordenando que cada uma das 214 famílias afetadas receba R$ 10 mil como parte de uma indenização suplementar. Esta decisão visa corrigir a discrepância entre o valor pago e o valor de mercado da terra no período de desapropriação, estimado pela perícia em cerca de R$ 8,4 mil por hectare.
O Ministério Público Federal destacou que, ao longo do processo de desapropriação, as famílias sofreram violações graves de seus direitos fundamentais, incluindo o direito à moradia, à propriedade e à dignidade humana.
O valor de indenização insuficiente não só desrespeitou esses direitos, como também comprometeu a capacidade das famílias de reconstruir suas vidas e manter suas atividades socioeconômicas.
Impactos socioambientais e coação
A decisão judicial também levou em consideração os relatos de coação exercida pela CES, que pressionou os assentados a aceitar a proposta de indenização em um prazo extremamente curto, sob a ameaça de reduzir ainda mais o valor oferecido.
Além disso, os impactos socioambientais, como a redução da área produtiva e a perda de recursos hídricos, foram fundamentais para a determinação da necessidade de uma compensação adicional.
Ao reconhecer as falhas no processo de indenização e determinar uma compensação suplementar justa, a decisão reafirma a importância do respeito aos direitos fundamentais das comunidades locais e estabelece um precedente importante para futuros casos similares.
A busca por justiça, neste contexto, evidencia a necessidade de uma avaliação cuidadosa e justa dos impactos de tais projetos, garantindo que todas as partes afetadas sejam adequadamente compensadas.
