A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e seus filhos, Rui Barata Lima e Artur Gabriel Ramos Barata Lima, tornaram-se réus sob acusação de participação em organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Faroeste.
Operação Faroeste e as acusações contra a desembargadora
A Operação Faroeste, iniciada em 2019, investiga um esquema de venda de decisões judiciais ligadas a disputas de terras no oeste da Bahia. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), desde 2015, quando assumiu o cargo de desembargadora, Lígia Maria Ramos Cunha Lima teria estruturado, juntamente com seus filhos, um esquema voltado para a obtenção de vantagens financeiras por meio de atos ilícitos.
As investigações indicam que a magistrada e seus filhos negociaram R$ 950 mil em decisões judiciais favoráveis. Um dos episódios apontados pelo MPF relata que um dos filhos da desembargadora adquiriu um veículo avaliado em R$ 145 mil apenas um dia depois de um voto supostamente negociado pela magistrada por R$ 400 mil.
Prisão e tentativa de obstrução das investigações
A desembargadora também é acusada de tentar interferir nas investigações entre novembro de 2019 e dezembro de 2020. Durante este período, a magistrada foi alvo de um mandado de prisão e, em buscas realizadas em sua residência, documentos comprometedores foram encontrados pelas autoridades.
Em decorrência das graves acusações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em novembro de 2024, a aposentadoria compulsória de Lígia Maria Ramos Cunha Lima. A medida foi tomada devido às evidências de envolvimento da desembargadora no esquema de corrupção e venda de sentenças judiciais.
A Operação Faroeste revelou um amplo esquema de corrupção que envolvia magistrados, advogados, servidores públicos e empresários. O objetivo era favorecer grupos econômicos e indivíduos interessados na regularização de terras na região oeste da Bahia por meio de decisões judiciais fraudulentas. O caso segue em andamento, e novos desdobramentos podem surgir à medida que a investigação avança.
