*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O ex-secretário de obras de Cuiabá e ex-vice prefeito, José Roberto Stopa (PV) foi absolvido por suposto crime de peculato, pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, na última segunda-feira, dia 02 de junho.
“Muito embora as irregularidades apontadas pela acusação possam indicar falhas na gestão administrativa e na execução do contrato analisado, tais circunstâncias não autorizam a condenação pelo crime de peculato. Não se extrai dos autos prova contundente e inequívoca de que os réus tenham agido com esse propósito, ante a ausência de comprovação acerca da vontade livre e consciente destes em desviar recursos públicos, tampouco o ânimo de favorecer terceiros.”, afirmou em decisão.
Stopa e outros três servidores, além de um empresário, eram alvos de uma investigação que apontava irregularidades em um contrato de execução da coleta de lixo na cidade e que poderia ter ocasionado um prejuízo de R$ 1,6 milhões aos cofres do município. Uma das irregularidades apontadas era o limite de vida útil dos veículos usados para o recolhimento do lixo urbano, de até dois anos. Se os caminhões ultrapassassem esse período deveriam ser substituídos. Só que apenas 4 caminhões atendiam a essa obrigatoriedade.
Além disso, não havia formalização de regras para o abastecimento de veículos. Sendo assim, havia desconfiança de que o combustível poderia ser usado para outra finalidade. Os trabalhadores também não contavam com equipamentos de proteção individual.
O suposto esquema foi descoberto depois que uma auditoria foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, no ano de 2016. Na ocasião, a Prefeitura fazia a locação de caminhões coletores de resíduos sólidos, com condutores e coletores de lixo.
