O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 réus por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, elevando para 480 o total de pessoas sentenciadas. As decisões foram proferidas durante sessão realizada em 28 de fevereiro, consolidando as responsabilizações pelos crimes cometidos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
STF condenou mais 63 réus
Do total de processos analisados, 47 passaram pelo plenário e 16 foram julgados pela 1ª Turma do STF. As condenações variam de um ano de detenção, com medidas alternativas, até 17 anos de prisão. As investigações apontaram que 1.687 pessoas foram denunciadas por envolvimento nos atos.
Desde o início de 2024, o STF tem intensificado o julgamento dos envolvidos. Apenas em fevereiro, 109 condenações foram registradas. Mais um julgamento está previsto para ser concluído no dia 11 de março.
STF mantém sessões em ambiente virtual
Todos os julgamentos ocorreram por meio do plenário virtual, sistema que permite aos ministros registrarem seus votos remotamente, sem a necessidade de debates presenciais. As sessões foram realizadas entre os dias 1º e 28 de fevereiro, permitindo maior celeridade na análise dos casos.
A 1ª Turma do STF também homologou um Acordo de Não Persecução Penal para dois acusados, estabelecendo condições específicas para a não continuidade da ação penal contra eles.
Penalidades incluem indenização milionária
Os réus condenados por crimes mais graves receberam penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Além disso, o STF determinou uma indenização coletiva de R$ 30 milhões para reparar danos materiais e históricos causados ao patrimônio público.
Os envolvidos com penas mais leves terão que cumprir 225 horas de serviço comunitário, além de participar de um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, oferecido pelo Ministério Público Federal. Além disso, estão proibidos de deixar suas cidades sem autorização judicial e de acessar redes sociais até o cumprimento total da pena.
