Sêmia Mauad/Opinião MT
O ex-vereador por Cuiabá, Luiz Marinho de Souza Botelho, foi condenado pela Justiça e deverá ressarcir aos cofres públicos R$ 4,8 milhões de reais, por desvio de recursos na Câmara Municipal. Na época o político era presidente da Casa, o que teria facilitado o esquema.
A decisão é do juiz Bruno D´Oliveira Marques que apontou a “precariedade” do esquema executado.
“A precariedade dessas fraudes demonstra que o esquema não foi sofisticado a ponto de mascarar sua existência, mas, ao contrário, operava de maneira rudimentar, tornando inverossímil a alegação de desconhecimento do requerido. A ausência de qualquer controle sobre a regularidade das contratações reforça a sua responsabilidade, pois o desrespeito a formalidades básicas em um volume expressivo de licitações não pode ser atribuído a falhas administrativas”, disse o magistrado em trecho da decisão.
O ex-vereador Luiz Marinho e outras quatro pessoas foram acusadas por fraudes em licitações. Os recursos, desviados entre os anos de 2003 e 2004 na Câmara Municipal, eram pagos a nove empresas fantasmas criadas, justamente, para que o esquema criminoso fosse realizado.
Os demais envolvidos no desvio são: Ângela Maria Botelho Leite e Gonçalo Xavier de Botelho Filho. Ambos eram responsáveis por selecionar as empresas que seriam contratadas. Já Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza organizava e realizava os processos licitatórios com foco na aparência de legalidade das operações. E, por fim, Silas Lino de Oliveira, que teria aberto diversas empresas fictícias em nome de terceiros para que notas fiscais falsas fossem expedidas. Tais empresas foram identificadas como, Rita Márcia da Silva- ME, Lapispel Papelaria Móveis e Máquinas LTDA, e Selma Regina Teixeira- ME.
A sentença foi proferida na última quinta-feira, dia 20 de fevereiro, e apontou que o líder do esquema era o próprio presidente da Câmara de Cuiabá, Luiz Marinho, que supervisionava o golpe e nomeou os envolvidos no esquema.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA DE DESVIOS
O Tribunal de Contas apurou o esquema de fraudes em licitação mediante a criação de empresas de fachada que tinham o objetivo vencer os certames considerados fraudulentos. Dessa forma, recebiam os pagamentos sem a entrega de bens ou qualquer prestação de serviços.
Eram emitidas notas falsas para o pagamento de bens ou serviços. Era assim que o dinheiro da Câmara era repassado aos envolvidos no esquema criminoso de desvio de recursos públicos.
Os integrantes da organização recebiam os pagamentos em forma de cheque ou transferências bancárias. Os recursos eram sacados por Silas Lino, que pegava parte do dinheiro e repassava o restante para Ângela Botelho, que dividia o restante do dinheiro entre as partes envolvidas.
A Câmara ainda teria efetuado a compra de grande montante de papel em 20024, chegando a 7.045.000.
Devido aos documentos enviados ao Tribunal de Contas, que indicavam inconsistências, foi instaurado inquérito policial pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.
