O empresário Marçal sofreu uma nova derrota na Justiça Eleitoral de São Paulo. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou, na sexta-feira (21), recursos apresentados pela defesa contra a decisão que determinou sua inelegibilidade até 2032. O caso está relacionado à campanha eleitoral de 2024, quando Marçal disputou a Prefeitura de São Paulo e terminou a eleição na terceira colocação.
TRE-SP mantém inelegibilidade de Marçal
A decisão do presidente do TRE-SP preserva a condenação que impede Marçal de disputar eleições pelo período de oito anos. Além da inelegibilidade, permanece válida a multa de R$ 420 mil determinada pela Justiça Eleitoral.
O processo envolve acusações relacionadas ao uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha municipal de 2024. De acordo com o entendimento apresentado pela Justiça Eleitoral paulista, o conjunto de provas analisado apontou para a existência de uma estrutura organizada para remunerar a produção e divulgação de vídeos classificados como “cortes”.
Esses conteúdos foram utilizados durante o período eleitoral e tinham como objetivo ampliar a circulação de materiais relacionados à campanha. A Justiça considerou que a estrutura utilizada ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral.
Decisão representa nova derrota no tribunal
A manutenção da condenação ocorre após outras decisões desfavoráveis a Marçal no TRE-SP ao longo de 2026. No dia 5 de agosto, o plenário do tribunal já havia rejeitado, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa contra o acórdão publicado em dezembro de 2025.
Com a nova decisão, continuam valendo os principais pontos da condenação original, incluindo a restrição eleitoral e a penalidade financeira.
Ministério Público também teve recurso rejeitado
Na mesma decisão, o TRE-SP negou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão buscava ampliar a condenação para incluir outras irregularidades, entre elas abuso de poder econômico e captação e utilização ilícita de recursos durante a campanha.
Segundo José Antonio Encinas Manfré, entretanto, o julgamento anterior já havia concluído que não existiam elementos suficientes para comprovar essas condutas.
O magistrado também destacou que não havia, nos autos, comprovação inequívoca de que Marçal ou terceiros tenham efetivamente realizado pagamentos de prêmios em dinheiro relacionados às ações investigadas.
Para o presidente do TRE-SP, aceitar a solicitação do Ministério Público exigiria uma nova avaliação das provas que já foram examinadas pelo colegiado. Esse tipo de reanálise, segundo a decisão, não é permitido na análise de um recurso especial eleitoral.
TSE impõe novas restrições a Marçal
Além da decisão do TRE-SP, Marçal passou a enfrentar novas limitações após julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (20).
Por unanimidade, a Corte determinou medidas que impedem o empresário de utilizar recursos provenientes dos fundos eleitoral e partidário. A decisão também restringe sua participação em campanhas eleitorais veiculadas pela televisão e pelo rádio, além de impedir sua presença em debates eleitorais.
A determinação do TSE tem caráter cautelar. Dessa forma, as restrições permanecem enquanto a Justiça Eleitoral avalia a situação jurídica de Marçal e a possibilidade de sua participação nas eleições de 2026.
Candidatura ainda será analisada
Apesar das decisões já tomadas, a situação eleitoral de Marçal para 2026 ainda depende de uma análise específica sobre o registro de candidatura. O processo deverá ser examinado pela Justiça Eleitoral antes de uma eventual disputa nas urnas.
A inelegibilidade estabelecida pelo TRE-SP também permanece como um dos principais pontos jurídicos envolvendo a possibilidade de participação do empresário no próximo processo eleitoral.
Defesa avalia próximos passos
Após a decisão do TSE, a assessoria de Marçal informou, por meio de nota, que a equipe jurídica está analisando o conteúdo do julgamento e os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo a manifestação divulgada pela defesa, os advogados irão avaliar as decisões para definir quais serão as próximas medidas adotadas no caso.
O cenário ainda pode passar por novas etapas judiciais, uma vez que a situação eleitoral do empresário continua sendo analisada pelas instâncias da Justiça Eleitoral.
