Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que autoridades americanas forneçam documentos que possam esclarecer a origem de um registro migratório que apontava, de forma incorreta, a entrada de Filipe Martins no país em 30 de outubro de 2022. A decisão envolve informações que foram utilizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para fundamentar a prisão preventiva do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Filipe Martins busca identificar origem de registro
A determinação partiu do juiz federal Gregory A. Presnell, durante uma audiência realizada em março. O magistrado analisou um pedido apresentado por Martins com base na Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos, conhecida como Foia.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o objetivo da solicitação é obter registros que permitam descobrir quem inseriu a informação incorreta nos sistemas migratórios americanos e de que maneira o dado foi produzido.
Durante a audiência, Presnell afirmou que a existência de um registro falso já não era uma questão em disputa. Isso porque o próprio governo dos Estados Unidos havia reconhecido que a informação registrada pela Patrulha de Fronteira estava errada.
Decisão envolve documentos da Patrulha de Fronteira
O juiz destacou que o caso teve consequências relevantes para Filipe Martins. Conforme a decisão, o registro incorreto acabou sendo relacionado à prisão do ex-assessor, motivo pelo qual ele teria direito de conhecer as circunstâncias que levaram à criação e inserção daquela informação.
Presnell também questionou a resistência do governo americano em disponibilizar os documentos solicitados. A ordem judicial determina que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) forneça informações capazes de apontar os responsáveis pelo registro e esclarecer sua origem.
Registro migratório foi usado na prisão de Filipe Martins
O sistema migratório americano indicava que Filipe Martins havia entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022. A data coincidia com a viagem de Jair Bolsonaro para Orlando, na Flórida.
A informação foi considerada pelo ministro Alexandre de Moraes ao analisar a situação do ex-assessor. Em fevereiro de 2024, o ministro determinou a prisão preventiva de Martins, considerando, entre outros elementos, a possibilidade de que ele tivesse viajado para os Estados Unidos junto com Bolsonaro e permanecido fora do Brasil.
A hipótese foi relacionada às investigações sobre a chamada trama golpista e à possibilidade de fuga do país.
Defesa apresentou documentos sobre permanência no Brasil
A defesa de Filipe Martins contestou a informação registrada nos sistemas americanos e apresentou documentos para sustentar que ele estava no Brasil no período mencionado.
Entre os elementos apresentados estava um comprovante relacionado a uma viagem aérea doméstica realizada pela companhia Latam. O registro indicava que Martins teria embarcado em um voo dentro do território brasileiro no dia seguinte à suposta entrada nos Estados Unidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado inicialmente a prisão preventiva, posteriormente se manifestou favoravelmente à soltura do ex-assessor. O primeiro pedido não foi acolhido por Moraes, mas a libertação acabou sendo determinada em agosto de 2024.
Governo dos EUA reconheceu erro no registro
Em outubro de 2025, a própria CBP reconheceu que Filipe Martins não havia entrado nos Estados Unidos na data indicada pelo sistema migratório.
A confirmação oficial reforçou a contestação apresentada pela defesa e passou a integrar a disputa judicial conduzida por Martins em território americano. A agência também reconheceu que a informação incorreta havia sido considerada na decisão que levou à prisão preventiva do ex-assessor.
Em janeiro de 2026, Filipe Martins recorreu à Foia para solicitar documentos ao Departamento de Estado dos Estados Unidos e à CBP. A intenção era obter informações que ajudassem a identificar a origem do registro e os responsáveis por sua inclusão nos sistemas oficiais.
Juiz questionou resistência das autoridades
Durante a audiência, Gregory A. Presnell criticou os argumentos utilizados pelos representantes do governo americano para contestar a divulgação dos documentos.
O magistrado afirmou que, caso uma ação deliberada dentro do governo tivesse causado prejuízo a uma pessoa, a situação deveria ser esclarecida por meio do mecanismo de acesso à informação previsto na legislação americana.
Presnell também demonstrou preocupação com a retenção dos documentos e considerou inadequadas algumas das justificativas apresentadas pelas autoridades.
Ao final da análise, determinou que a CBP entregue materiais que possam identificar as pessoas envolvidas na criação ou inclusão do registro migratório questionado.
Até a publicação das informações que embasaram a reportagem, a agência americana não havia apresentado manifestação sobre a determinação judicial.
Como surgiu a informação sobre a suposta viagem
As primeiras notícias relacionadas a uma possível viagem de Filipe Martins aos Estados Unidos começaram a circular em outubro de 2023.
Naquele período, uma reportagem informou inicialmente que o ex-assessor teria viajado para Orlando e desaparecido. Posteriormente, o veículo responsável pela publicação corrigiu a informação.
Ainda em outubro daquele ano, outra publicação relatou que Alexandre de Moraes teria informado a parlamentares que não sabia onde Martins estava e que havia tomado conhecimento da suposta viagem por meio de notícias divulgadas pela imprensa.
Meses depois, o registro migratório americano passou a ser utilizado como um dos elementos relacionados à hipótese de que Filipe Martins teria deixado o Brasil para evitar as investigações.
Condenação de Filipe Martins no STF
Em dezembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Filipe Martins a 21 anos de prisão por sua participação na trama golpista. Na ocasião, ele cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava a análise de recursos.
Já em janeiro de 2026, Alexandre de Moraes determinou novamente a prisão preventiva do ex-assessor. A decisão ocorreu após o ministro considerar que a utilização da rede social LinkedIn por seus advogados representava descumprimento de uma medida cautelar que restringia o acesso de Martins às redes sociais.
O novo episódio relacionado ao registro migratório nos Estados Unidos, portanto, passou a integrar uma disputa judicial distinta, conduzida por Filipe Martins perante a Justiça americana, com o objetivo de esclarecer a origem de uma informação que teve impacto em decisões tomadas no Brasil.
