A Prefeitura de Cuiabá vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para parcelar dívidas na ordem de até R$ R$ 723 milhões.
O poder Executivo trabalha para encaminhar o projeto de lei antes do recesso parlamentar programado para iniciar no dia 17 deste mês.
O parcelamento das dívidas foi uma das medidas apresentadas pela atual equipe econômica ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) na quarta-feira (9) para equilibrar o caixa financeiro e recuperar a capacidade de investimentos.
No primeiro mês de mandato do prefeito Abilio Brunini, foi descoberto que a gestão anterior não procedia com o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos. O consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Sem os devidos repasses descontados, o município tornou-se devedor de R$ 52 milhões com 17 instituições financeiras.
Outros pedidos de parcelamento que serão enviados a Câmara Municipal abrangem débitos previdenciários com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e retenções de credores de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). Somados, estes débitos correspondem a R$ 55 milhões.
Haverá, ainda, pedido para parcelar dívidas de R$ 200 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) relacionadas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e fornecedores.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a renegociação das dívidas é essencial para a Prefeitura de Cuiabá atingir a meta de aumentar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretária de Tesouro Nacional (STN).
“A partir do momento que aumentamos essa nota, além de ter o carimbo de bom pagador, passamos a ter o governo federal como avalista para eventuais empréstimos e financiamentos junto aos bancos públicos e privados para financiar obras de infraestrutura e projetos sociais. É um compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini, ser pautado por ações de credibilidade nas finanças e fiel cumprimento à legislação”, explica.
Bussiki reforça, ainda, a importância da renegociação das dívidas para a boa execução dos serviços públicos. “A Prefeitura de Cuiabá vai promover essa renegociação porque é importante que todo trabalho prestado pelo particular ao município seja efetivamente pago. Estamos aqui para recuperar a credibilidade da Prefeitura de Cuiabá perante os órgãos de controle externo, servidores e a população. O prefeito Abilio tem esse propósito, até para atrair fornecedores qualificados a atender as demandas das secretarias municipais. A importância da previsibilidade de pagamento é fundamental para a boa prestação dos serviços públicos”,
*Rafael Costa
