O prazo para regularização dos títulos eleitorais se encerra na próxima segunda-feira, 19 de maio. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente cinco milhões de eleitores ainda precisam regularizar sua situação. Caso contrário, seus títulos poderão ser cancelados, o que pode acarretar em uma série de consequências para o cidadão.
Com a aproximação do prazo final para regularizar os títulos eleitorais, os eleitores que ainda possuem pendências devem se apressar. De acordo com dados do TSE, mais de 111 mil pessoas buscaram os serviços da Justiça Eleitoral desde o dia 7 de março. O TSE reforça a importância de evitar o cancelamento do título, que é um documento fundamental para o exercício da cidadania.
O que significa estar com o Título Eleitoral Irregular?
Considera-se faltoso o eleitor que não votou, não justificou a ausência nem pagou a multa referente à falta nos três últimos pleitos. Vale destacar que cada turno é considerado uma eleição, portanto, a ausência em cada um deles precisa ser regularizada individualmente. Eleitores que não regularizarem seus títulos não poderão votar ou praticar diversas atividades que exigem a quitação eleitoral, como a participação em concursos públicos, obtenção de passaporte, matrícula em instituições de ensino e outros procedimentos administrativos.
Quem está isento do cancelamento do Título?
O cancelamento não se aplica a todas as pessoas. Eleitores facultativos, como menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e analfabetos, estão isentos da regularização. Além disso, eleitores com deficiência que apresentem dificuldades impeditivas para votar também não são afetados. Outros casos, como justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral, também estão fora do alcance do cancelamento.
Como regularizar seu Título Eleitoral?
Eleitores que desejam verificar sua situação devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Caso haja débito ou pendência, a regularização pode ser feita por meio do autoatendimento eleitoral disponível online ou pelo aplicativo e-Título (Andoid ou iOs).
Para quem preferir o atendimento presencial, é possível comparecer ao cartório eleitoral com documentos como identidade oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação ou justificativas, e os comprovantes de quitação de multa, quando necessário.
Para aqueles que estavam fora do país durante a eleição, a regularização é possível mesmo após o término do pleito. O eleitor pode justificar sua ausência por meio do e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou através do envio de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), acompanhado de documentação comprobatória, para a zona eleitoral responsável. O prazo para essa justificativa é de até 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil.
