O Projeto de Lei (PL) dos Streamings ou mais conhecido como PL da Globo, em discussão na Câmara dos Deputados, enfrenta obstáculos que podem levar ao seu arquivamento. Com o recesso do Congresso se aproximando, a falta de consenso entre as bancadas e atrasos em pautas prioritárias, como a regulamentação tributária, dificultam o avanço do projeto.
Histórico do PL da Globo
Desde 15 de maio, o PL dos Streamings está sendo discutido no plenário da Câmara. Naquela data, o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), solicitou o adiamento da análise devido à falta de acordo entre os partidos, incluindo PL, União Brasil e Novo. Apelidado de “PL da Globo” pela oposição, o projeto enfrenta resistência significativa.
O PL propõe que plataformas de vídeo sob demanda (VOD), como Netflix, contribuam com até 6% de sua receita bruta no Brasil para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Esses recursos seriam destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para apoiar o setor.
Além disso, o projeto isenta de tributação as concessionárias de radiodifusão, como o Globoplay, uma vez que o Grupo Globo é uma concessionária de radiodifusão. Outro ponto do projeto prevê que a cobrança de impostos para plataformas de streaming estrangeiras seja reduzida pela metade se 50% do catálogo da empresa for composto por conteúdos nacionais, resultando em uma taxa de 3% sobre a receita bruta.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um apoiador da aprovação do PL dos Streamings e destacou que a proposta está em discussão há dois anos no colégio de líderes partidários. No entanto, a falta de consenso entre os líderes partidários tem sido um desafio significativo para o avanço do projeto.
Deputados da oposição criticam o projeto, alegando que ele é protecionista e inibe a competição no mercado de streaming. A ala conservadora argumenta que o PL beneficia a Globo e cria uma “forma de censura” para as empresas de streaming que operam no Brasil, como Netflix, Amazon e HBO.
Impacto de outros projetos
O andamento do PL dos Streamings pode ser ainda mais retardado devido à combinação com outros projetos que favorecem o desenvolvimento da indústria nacional. Um exemplo é o PL do Mover (Programa de Mobilidade Urbana e Inovação), aprovado recentemente na Câmara e que encerrou a isenção federal para compras estrangeiras de até US$ 50. Esse projeto também enfrentou críticas como sendo uma política desenvolvimentista.
Se a situação não for resolvida rapidamente, o projeto corre o risco de ser arquivado, adiando mais uma vez as discussões sobre a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil.
