As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, protocolaram nesta quinta-feira, 22, uma autorização conjunta para a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos. O documento foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob análise do ministro André Mendonça, e estabelece que as informações dos dois políticos sejam requisitadas e divulgadas simultaneamente. Apesar da assinatura, as equipes eleitorais apresentam versões diferentes sobre o cumprimento do compromisso firmado.
Sigilos bancários: o que prevê o acordo entre Lula e Flávio Bolsonaro
A petição apresentada ao TSE formaliza a concordância das duas campanhas com o levantamento dos dados financeiros, tributários e telefônicos previstos no documento. A medida estabelece que a divulgação ocorra de maneira integral e simultânea, abrangendo as informações indicadas para cada candidato.
Quais informações foram incluídas no pedido de Lula
No caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a autorização contempla seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O documento também menciona familiares especificados no processo e a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda.
A petição prevê ainda o atendimento às demais condições apresentadas pela campanha adversária, conforme os termos estabelecidos no acordo.
Dados financeiros e empresariais de Flávio Bolsonaro
Para Flávio Bolsonaro, a autorização abrange os mesmos tipos de sigilo, incluindo informações relativas a familiares e empresas nas quais o senador seja sócio ou administrador.
O texto também faz referência a mensagens trocadas com Daniel Vorcaro e a contas bancárias no Brasil e no exterior nas quais Flávio figure ou tenha figurado como titular, procurador, responsável financeiro ou usuário master. Entre os registros citados está uma conta vinculada à Alcazar Holdings, no banco Santander.
A solicitação busca contemplar as informações especificadas no documento, respeitando o alcance estabelecido pelas partes.
Pedido prevê requisição de dados a órgãos públicos e instituições financeiras
O documento encaminhado ao ministro André Mendonça solicita que sejam adotadas providências para obter os registros junto ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia.
A proposta também prevê a publicação simultânea dos dados no sistema DivulgaCandContas, mantido pela Justiça Eleitoral, ou em outra plataforma de acesso público.
A iniciativa pretende assegurar que as informações autorizadas sejam divulgadas para os dois candidatos no mesmo momento, conforme as condições registradas na petição.
Segundo Camilo Santana, houve negociações entre os representantes das campanhas para definir o alcance do compromisso. De acordo com o senador, o PT solicitou a inclusão de informações que, na avaliação da equipe de Flávio, não estavam contempladas inicialmente.
Camilo afirmou que o documento foi elaborado no âmbito das tratativas entre as partes e posteriormente recebeu as assinaturas necessárias.
Campanha de Flávio Bolsonaro questiona cumprimento do acordo
A formalização da autorização não encerrou a discussão entre os grupos políticos. Após a manifestação dos representantes do PT, o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), que falou em nome da campanha de Flávio Bolsonaro, contestou a interpretação apresentada pelos adversários.
Dallagnol informou que havia sido designado para receber e examinar documentos que seriam apresentados por Lula. Segundo ele, entretanto, o material entregue pelo presidente se limitou a uma nova petição autorizando a obtenção das informações.
A divergência envolve, portanto, a diferença entre permitir formalmente o acesso aos registros e apresentar diretamente os documentos que a outra campanha esperava receber.
Dallagnol cobra apresentação dos documentos
Na avaliação do representante da campanha de Flávio Bolsonaro, o entendimento anterior previa que os documentos de Lula fossem apresentados para análise antes da entrega dos dados correspondentes pelo grupo adversário.
Dallagnol sustentou que a autorização para requisitar informações não equivale à apresentação dos registros propriamente ditos. Por esse motivo, afirmou que a entrega realizada pelo presidente não correspondeu ao que sua equipe esperava para a data estabelecida.
O representante também cobrou a divulgação de informações sobre despesas com cartão corporativo, viagens da primeira-dama Janja da Silva, registros de acesso ao Palácio do Planalto e utilização do avião presidencial.
Além disso, acusou o PT de prolongar a discussão sobre os sigilos para deslocar a atenção de outros assuntos do debate eleitoral. Apesar das críticas, declarou que a campanha de Flávio cumprirá as autorizações assumidas.
Autorização não significa divulgação imediata dos extratos
Um dos pontos centrais do episódio é a diferença entre autorizar a obtenção de informações e apresentar os dados financeiros, fiscais e telefônicos.
O documento protocolado no TSE não reúne extratos bancários, declarações fiscais ou registros de chamadas dos candidatos. Ele formaliza a autorização para que as informações abrangidas pelo acordo sejam solicitadas às instituições responsáveis e, posteriormente, divulgadas conforme os procedimentos determinados.
A petição estabelece que o levantamento dos sigilos deverá ocorrer de maneira imediata, integral e simultânea para os dois políticos.
Outra ressalva incluída no texto esclarece que a assinatura não representa reconhecimento de titularidade ou propriedade, direta ou indireta, de contas bancárias ou empresas pertencentes a terceiros por qualquer uma das partes.
Essa previsão delimita o alcance da autorização e evita que a concordância com o procedimento seja interpretada, por si só, como confirmação de vínculo patrimonial com contas ou negócios de outras pessoas.
