A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, seja transferida para prisão domiciliar. Presa preventivamente desde março de 2023, Débora foi detida por ter escrito com batom a frase “perdeu, mané” em uma estátua localizada na sede dos Três Poderes, em Brasília.
Prisão domiciliar para Débora Rodrigues
O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao STF nesta sexta-feira (28). No parecer, a PGR negou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa de Débora, mas argumentou que a prisão domiciliar se justifica juridicamente.
A defesa da cabeleireira destacou que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos e responsável pelo sustento da família. Apesar disso, o parecer do Ministério Público sustentou que tais fatores não anulam os elementos que levaram à decretação e revisão de sua prisão preventiva.
No documento enviado ao STF, a PGR defendeu que a prisão preventiva de Débora se baseia em “riscos concretos à ordem pública e à garantia de aplicação da lei penal”. No entanto, Gonet sugeriu que a prisão domiciliar pode ser aplicada considerando os princípios da proteção à maternidade e ao melhor interesse das crianças.
Agora, o caso está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. O julgamento encontra-se suspenso desde a segunda-feira (24), quando o ministro Luiz Fux solicitou vista do processo. Ele tem até 90 dias para devolvê-lo para decisão da Primeira Turma do STF.
Acusações contra Débora Rodrigues
Débora responde a várias acusações graves, incluindo “associação criminosa armada”, “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “tentativa de golpe de Estado”, “dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União” e “deterioração de patrimônio tombado”.
A cabeleireira, que reside em Paulínia, interior de São Paulo, viajou para Brasília no dia 7 de janeiro de 2023. Durante sua estadia, passou a noite em um acampamento próximo ao Quartel-General do Exército antes de se dirigir à Praça dos Três Poderes no dia seguinte, junto a outros manifestantes.
Na ocasião, ela escreveu na estátua “A Justiça”, situada em frente à sede do STF, a frase “perdeu, mané”, dita anteriormente pelo ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso. Por esse ato e sua suposta participação nos eventos do dia 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado. O ministro Flávio Dino acompanhou a decisão.
A decisão final sobre a situação de Débora Rodrigues depende do ministro Luiz Fux, que tem até 90 dias para devolver o processo ao STF. A possibilidade de prisão domiciliar levanta questionamentos sobre a adequação da pena ao princípio da proteção à maternidade e o impacto da medida na garantia da ordem pública.
