A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigava o ex-ministro Silvio Almeida, e o indiciou por importunação sexual. A decisão encerra a fase de apurações e leva o caso, que envolve o ex-ministro, ao Ministério Público, responsável pelos próximos encaminhamentos.
Indiciamento e envio do caso à PGR
O indiciamento ocorreu na sexta-feira (14) e marca o fechamento do inquérito instaurado após denúncias tornadas públicas em 2024. Como o procedimento tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), todo o material reunido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar se oferece denúncia, solicita novas diligências ou pede o arquivamento. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça.
De acordo com o Código Penal, o crime de importunação sexual consiste em ato de natureza libidinosa sem consentimento da vítima, com pena que varia de um a cinco anos de reclusão.
Acusações que envolveram o ex-ministro
As primeiras denúncias sobre o ex-ministro vieram a público em setembro de 2024, quando relatos encaminhados ao movimento Me Too foram divulgados. A organização afirmou ter recebido mensagens de mulheres que atribuíam ao então ministro comportamentos considerados inadequados.
A repercussão levou à sua exoneração pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro de 2024. A partir daí, a PF abriu investigação formal.
Entre as mulheres que prestaram depoimento está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Ela confirmou, em entrevista à revista Veja, que havia relatado situações envolvendo o ex-ministro. Segundo seu depoimento, as ocorrências teriam acontecido ainda na fase de transição governamental, em 2022. Publicações da imprensa, como a revista Piauí, descreveram episódios que incluíam contato físico e comentários de teor sexual. Outras mulheres ouvidas no inquérito tiveram suas identidades preservadas em sigilo.
Defesa do ex-ministro Silvio Almeida
Até a manhã do sábado (15), o ex-ministro não havia comentado publicamente o indiciamento. Em declarações anteriores, contestou todas as acusações, alegando perseguição política e motivações raciais.
Em entrevista ao portal UOL, em fevereiro deste ano, ele afirmou ter mantido pouco contato com Anielle Franco e negou qualquer atitude incompatível com o cargo.
Ao retornar à atividade profissional no início de 2024, afirmou em seu canal no YouTube ser alvo de tentativa de “apagamento” e criticou o movimento Me Too, que, segundo ele, buscaria prejudicá-lo. Suas declarações levaram a ministra do STF Cármen Lúcia a solicitar esclarecimentos sobre possíveis ataques ao grupo.
Próximos passos do processo
Com o indiciamento já formalizado, o caso segue para a análise da PGR. A avaliação pode resultar em denúncia ao STF, pedido de complementação das investigações ou arquivamento.
Além da esfera criminal, o ex-ministro também respondeu a procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Em 2024, duas denúncias foram apresentadas, nenhuma relacionada a assédio, sendo que uma delas foi arquivada ao fim do ano.
