A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no desconto de mensalidades associativas em benefícios do INSS aprovou, nesta quinta-feira (11), a quebra do sigilo bancário, fiscal e telemático de investigados. A medida faz parte do esforço do colegiado para esclarecer a fraude bilionária que atingiu milhões de aposentados e pensionistas.
Quebra do sigilo bancário e os investigados
Ao todo, foram autorizados cerca de 400 requerimentos de informações, incluindo a quebra do sigilo bancário de empresários, ex-dirigentes do INSS, associações e empresas ligadas ao caso. Entre os nomes envolvidos estão Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Maurício Camisoti e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Na semana anterior, o colegiado já havia aprovado pedidos de prisão preventiva contra Antunes, Camisoti, Stefanutto e outros 18 investigados. As medidas buscam rastrear o destino dos recursos desviados dos cofres da Previdência.
Os 16 deputados e 16 senadores que integram a comissão decidiram solicitar os registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos, além de dados levantados pelo INSS, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). O foco é reunir elementos que comprovem a movimentação financeira suspeita e a participação de cada envolvido.
De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o objetivo é mapear o patrimônio dos investigados e identificar como os valores foram desviados. Segundo ele, todos os requerimentos aprovados têm a finalidade de trazer clareza sobre a atuação de associações, empresas e pessoas físicas supostamente beneficiadas.
Depoimento de ex-ministro da Previdência
Após a aprovação dos requerimentos, a comissão ouviu o depoimento de Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS. Oliveira, que anteriormente utilizava o nome José Carlos Oliveira, esteve à frente da autarquia entre novembro de 2021 e março de 2022, e depois assumiu o ministério até o final do governo de Jair Bolsonaro.
Em seu relato, ele afirmou que o INSS não possui estrutura suficiente para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades públicas e privadas. O ex-ministro declarou ainda que só tomou conhecimento das irregularidades após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU em abril deste ano.
A decisão da CPMI de autorizar a quebra do sigilo bancário e fiscal marca um novo passo nas investigações sobre a fraude bilionária contra aposentados e pensionistas do INSS. Com as medidas, os parlamentares buscam rastrear recursos, identificar responsáveis e esclarecer como o esquema conseguiu desviar valores da Previdência por tanto tempo.
