A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que prevê punições mais rigorosas para motoristas que provocarem acidentes com vítimas fatais ou feridos graves após consumirem bebidas alcoólicas ou outras substâncias que prejudiquem a capacidade de dirigir. A proposta aumenta o tempo de reclusão para quem cometer esses crimes no trânsito e agora poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Motoristas sob efeito de álcool e drogas terão penas maiores
O Projeto de Lei 4.668/2020 estabelece mudanças nas punições previstas para condutores envolvidos em acidentes graves após o consumo de álcool ou drogas. Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo no trânsito, quando o motorista estiver sob efeito dessas substâncias, passará dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de prisão.
A proposta também altera as penalidades aplicadas aos casos de lesão corporal grave ou gravíssima. Atualmente, os responsáveis podem receber condenações de dois a cinco anos de reclusão. Com a mudança, a punição poderá variar de três a seis anos.
As alterações buscam aumentar a responsabilização criminal dos condutores que assumem o volante após consumir substâncias capazes de comprometer os reflexos, a atenção e outras habilidades necessárias para dirigir com segurança.
Relatora apresenta dados sobre mortes e feridos no trânsito
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), responsável pelo relatório favorável à proposta, destacou a gravidade dos acidentes envolvendo motoristas que dirigem sob influência de álcool e outras drogas.
Durante a análise do projeto, a parlamentar mencionou situações em que substâncias ilícitas e bebidas alcoólicas são encontradas dentro dos próprios veículos envolvidos nas ocorrências.
Dorinha também apresentou números do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam crescimento de 8,9% nas mortes registradas no trânsito brasileiro entre 2023 e 2025. Conforme os dados citados pela relatora, o país contabilizou aproximadamente 26,1 mil vítimas fatais no último ano.
Outro levantamento mencionado pela senadora foi o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito. Segundo os números apresentados, o Brasil registra mais de 200 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito, além de aproximadamente 80 mil pessoas feridas.
Os indicadores foram utilizados pela relatora para justificar a necessidade de endurecimento das punições previstas na legislação para esse tipo de ocorrência.
Projeto aprovado pela CCJ segue para a Câmara dos Deputados
A aprovação do PL 4.668/2020 aconteceu em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Isso significa que a proposta poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, sem precisar passar por uma votação no plenário do Senado.
Entretanto, esse encaminhamento depende da ausência de recurso para levar a matéria à apreciação dos senadores em plenário.
Caso não haja contestação ao caráter terminativo da decisão, os deputados federais serão responsáveis pela próxima etapa de análise da proposta. Na Câmara, o texto poderá passar pelas comissões competentes e pelos procedimentos legislativos necessários antes de uma eventual aprovação definitiva.
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que apresentou a iniciativa em 2020.
Prisão preventiva não será incluída na proposta
Uma das mudanças discutidas durante a tramitação do projeto envolve a possibilidade de prisão preventiva dos motoristas responsáveis por homicídios ou lesões corporais graves após o consumo de álcool ou outras drogas.
Na versão original, o senador Zequinha Marinho propôs acrescentar ao Código de Processo Penal uma previsão que permitiria a adoção dessa medida cautelar nos casos mencionados. A sugestão, entretanto, não foi mantida no texto aprovado pela CCJ.
Relatora explica decisão de retirar a medida
Ao avaliar o dispositivo, a senadora Professora Dorinha Seabra considerou inadequado estabelecer a prisão preventiva de forma específica para crimes culposos, caracterizados pela ausência de intenção de provocar o resultado.
Na avaliação apresentada pela relatora, a prisão preventiva possui natureza cautelar e exige pressupostos jurídicos que não se confundem com a simples ocorrência de um crime sem intenção.
A parlamentar explicou que o ordenamento processual penal brasileiro não prevê essa modalidade de aplicação automática da medida para situações dessa natureza. Por esse motivo, o trecho proposto originalmente foi retirado da versão aprovada pela comissão.

