*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A pressão política sobre o vereador Chico 2000 subiu um novo degrau nesta semana. Na última terça-feira, dia 27 de janeiro, foi protocolado na Câmara Municipal um pedido formal de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O requerimento, assinado pelo advogado Julier Sebastião, foi encaminhado à presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), e fundamenta-se nos recentes escândalos de corrupção que envolvem o parlamentar.
O pedido de perda de mandato é um desdobramento direto da Operação Gorjeta, deflagrada recentemente pelas forças policiais. A investigação apura um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, onde recursos públicos teriam sido drenados para finalidades ilícitas. Esta não é a única frente de batalha jurídica de Chico 2000; a justificativa do pedido de cassação ressalta que o vereador já é alvo de investigações em outras operações policiais distintas.
O RITO DA CASSAÇÃO
O advogado Julier Sebastião solicita que o pedido seja lido em plenário já na primeira sessão para votação dos parlamentares. Caso o requerimento seja aceito pela maioria, o processo seguirá um rito rígido estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967:
-Formação da Comissão: Sorteio público de três vereadores (não impedidos) para os cargos de presidente, relator e membro.
-Defesa Prévia: Após a notificação, o vereador terá 10 dias para apresentar sua defesa por escrito.
-Instrução: Fase de produção de provas, oitiva de testemunhas e depoimento do investigado.
-Votação Final: Para que a cassação ocorra, são necessários os votos favoráveis de dois terços (17 dos 25 vereadores).
-Prazo: Todo o trabalho deve ser concluído em, no máximo, 90 dias.
REINCIDÊNCIA E AFASTAMENTO JUDICIAL
Atualmente, Chico 2000 já cumpre um afastamento judicial de 60 dias determinado no âmbito da Operação Gorjeta. Este é o segundo afastamento do parlamentar em um curto período. Em 2025, ele ficou seis meses fora das funções devido à Operação Perfídia, que investigou um esquema de cobrança de propina relacionado às obras do Contorno Leste, em Cuiabá.
