O patrimônio de Viviane Barci Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, apresentou crescimento significativo entre os anos de 2023 e 2024, segundo informações divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. No período, o valor declarado passou de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões, chamando atenção pelo aumento expressivo em um intervalo de tempo relativamente curto.
Crescimento do patrimônio declarado
De acordo com a apuração jornalística, o patrimônio de Viviane Barci Moraes está ligado, principalmente, à sua atuação profissional na área jurídica. A advogada mantém controle sobre escritórios de advocacia relacionados à família e atua em diferentes frentes do setor.
Ainda segundo a coluna, em 22 de setembro, Viviane formalizou o registro de um novo escritório de advocacia em Brasília, denominado Barci e Barci. O registro ocorreu em um contexto de repercussão internacional, no mesmo dia em que o Lex Instituto de Estudos Jurídicos foi incluído em sanções previstas na Lei Global Magnitsky, legislação dos Estados Unidos voltada a punições financeiras e restrições a pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
Naquele momento, Viviane Barci Moraes e o ministro Alexandre de Moraes já figuravam entre os alvos das medidas adotadas pelo governo norte-americano. O Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade vinculada à família, é administrado pela advogada e por seus filhos e possui, conforme informado, um conjunto de dez imóveis registrados em seu nome.
Patrimônio e vínculos empresariais
O patrimônio atribuído à advogada inclui participações em escritórios e bens associados às atividades do instituto jurídico. As informações disponíveis indicam que esses ativos fazem parte da estrutura empresarial mantida pela família, sem detalhamento público individualizado de cada bem.
O Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA aparece como uma das organizações relacionadas às sanções aplicadas à época. A entidade atua no campo jurídico e educacional e estava incluída como alvo associado nas medidas restritivas impostas pelos Estados Unidos.
Fim das sanções impostas pelos Estados Unidos
Em 12 de dezembro, o governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky. A decisão também resultou na revogação das sanções que atingiam Viviane Barci de Moraes e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos.
As medidas anteriormente em vigor impediam a realização de operações financeiras em dólar, a manutenção de bens em território americano e a celebração de relações comerciais com empresas sediadas nos Estados Unidos. Também havia restrições de entrada no país.
Entenda a Lei Global Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelo governo norte-americano para aplicar sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou envolvimento em práticas ilícitas, como corrupção. Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de ativos financeiros, restrições comerciais e limitações migratórias.
