A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande publicou no Diário Oficial a Portaria GAB/SMS/VG nº 308, que estabelece novos procedimentos para contratação e desligamento de servidores no âmbito da Pasta, além de definir prazos e critérios para o recebimento de informações destinadas ao fechamento da folha mensal de pagamento.
A medida regulamenta os procedimentos adotados pela Superintendência de Gestão de Pessoas (RH) da Secretaria Municipal de Saúde e cria um fluxo administrativo voltado ao fortalecimento do controle orçamentário e financeiro.
De acordo com comunicado interno baseado na portaria, todos os servidores que tiveram seus contratos encerrados em 31 de maio não poderão mais atuar nas unidades de saúde. Em relação à folha de pagamento, informações referentes a faltas, pagamentos extras, Prêmio Saúde e BRIPE deverão ser encaminhadas ao RH até o dia 5 de cada mês. Excepcionalmente em junho, devido ao ponto facultativo, o envio deverá ser realizado, impreterivelmente, até o dia 3.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Com a publicação da portaria, também foi alterado o horário de atendimento ao público na Superintendência de Gestão de Pessoas. O atendimento ao público externo passará a ocorrer exclusivamente no período vespertino, das 13h às 17h. No período da manhã, o atendimento será destinado apenas ao público interno.
ALTERAÇÕES ESTABELECIDAS PELA PORTARIA
A contratação somente poderá ser efetivada após manifestação favorável e autorização expressa da secretária municipal de Saúde;
Toda a documentação relacionada a servidores em processo de desligamento deverá ser encaminhada obrigatoriamente ao setor de protocolo da Secretaria Municipal de Saúde para as providências cabíveis;
Documentos entregues fora dos prazos estabelecidos serão processados apenas no mês subsequente.
Superintendentes, diretores, coordenadores, gerentes e responsáveis técnicos das unidades administrativas deverão encaminhar solicitação formal ao RH, contendo justificativa fundamentada para contratação ou desligamento, acompanhada da documentação pertinente;
A solicitação de desligamento deverá ser encaminhada formalmente ao responsável pela unidade de saúde onde o servidor exerce suas funções, que deverá remeter o pedido imediatamente à Superintendência de Gestão de Pessoas (RH);
O pedido de desligamento por iniciativa do servidor deverá ser realizado por meio de requerimento protocolado pessoalmente na Secretaria Municipal de Saúde, com comunicação formal ao responsável pela unidade de saúde;
Toda convocação e atribuição de contrato temporário de servidores deverá ocorrer, obrigatoriamente, mediante autorização prévia e expressa da secretária municipal de Saúde;
*Marianna Peres
