O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido por sorteio como relator de um mandado de segurança que questiona a decisão do Senado de não fornecer registros de acesso à Casa. Entre as pessoas cujos dados são solicitados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Moraes recebe processo sobre registros do Senado
A ação judicial foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, depois que um pedido feito por ele com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) não foi atendido pelo Senado.
O parlamentar havia solicitado informações relacionadas à entrada e à saída de determinadas pessoas das dependências do Congresso. A Casa Legislativa, porém, decidiu não disponibilizar os dados solicitados.
Após a negativa, Kilter levou a questão à Justiça Federal no Paraná. Durante a tramitação, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, foi indicado como autoridade responsável pela decisão questionada.
A Justiça Federal entendeu que o processo deveria ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O entendimento considerou que Alcolumbre possui foro perante a Corte. Com isso, o caso chegou ao STF e foi posteriormente distribuído, por sorteio, ao gabinete de Moraes.
Quais nomes aparecem no pedido
O requerimento apresentado pelo vereador não se limita à esposa de Moraes e a Daniel Vorcaro. A solicitação também inclui outros nomes relacionados a diferentes contextos políticos e econômicos.
Entre as pessoas mencionadas estão Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
A intenção do autor da ação é obter informações que permitam verificar os registros de acesso dessas pessoas às dependências do Senado Federal.
Senado considera dados de caráter pessoal
Na resposta encaminhada ao pedido baseado na Lei de Acesso à Informação, o Senado sustentou que os registros solicitados possuem natureza pessoal. Essa foi a justificativa utilizada para não fornecer as informações requeridas pelo parlamentar.
A controvérsia passou, então, a ser discutida judicialmente. O mandado de segurança busca determinar se os dados devem ou não ser disponibilizados, diante da legislação que regulamenta o acesso a informações públicas.
Processo não comprova presença dos citados
Um ponto destacado no processo é que o pedido judicial não representa, por si só, uma confirmação de que as pessoas mencionadas tenham estado nas dependências do Senado.
A discussão apresentada ao Supremo está relacionada especificamente à possibilidade de acesso aos registros mantidos pela Casa Legislativa. A eventual existência de entradas ou saídas deverá ser verificada a partir dos documentos que são objeto da solicitação.
Dessa forma, o processo atualmente trata do acesso às informações e da decisão administrativa que impediu sua divulgação, e não da confirmação de encontros ou compromissos dos nomes citados.
Caso ocorre em meio a outras investigações
A ação chega ao STF em um período no qual o Banco Master e questões relacionadas ao sistema financeiro estão sendo alvo de investigações e discussões públicas. O nome de Daniel Vorcaro aparece no pedido justamente nesse contexto.
A inclusão de Viviane Barci de Moraes também coloca o processo em uma situação envolvendo diretamente uma pessoa ligada ao ministro que passou a ser responsável pela relatoria do caso. A definição de Moraes como relator ocorreu por sorteio, conforme o procedimento de distribuição de processos adotado pelo Supremo Tribunal Federal.
