O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (15) a favor da reunião dos procedimentos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A posição foi apresentada durante a análise de uma questão de ordem proposta por Gilmar Mendes, que defende que os dois casos sejam examinados conjuntamente pela Corte.
Zanin acompanha proposta de Gilmar Mendes
A votação ocorre em uma etapa preliminar do julgamento. Antes que o STF avance para a análise do conteúdo das acusações e de eventuais pedidos relacionados à abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, os ministros discutem como os procedimentos deverão tramitar.
Gilmar Mendes apresentou a proposta para que os casos envolvendo Moraes e Mendonça sejam reunidos. O ministro também defendeu que a relatoria seja definida por meio de sorteio.
Zanin acompanhou o entendimento pela reunião dos procedimentos, assim como Flávio Dino. Já o presidente do STF, Edson Fachin, apresentou posição contrária e defendeu que os processos continuem separados.
Com os votos registrados até o momento descrito na sessão, o placar estava em 3 votos a 1 pela reunião dos casos.
Fachin defende processos separados
Edson Fachin sustentou que os procedimentos deveriam permanecer separados e continuar sob sua relatoria. Para o presidente do STF, suas atribuições à frente da Corte permitem que ele conduza processos cuja competência pertence ao próprio plenário.
Durante seu voto, Fachin afirmou que a presidência do tribunal possui entre suas funções a defesa das prerrogativas institucionais do Supremo, a representação da Corte e a condução das sessões plenárias.
Com esse entendimento, o ministro também rejeitou a possibilidade de redistribuição dos procedimentos para outro relator.
Dino questiona divisão dos procedimentos
Flávio Dino apresentou questionamentos sobre a decisão de manter os casos separados. Em sua manifestação, o ministro afirmou que haveria relação entre os procedimentos e citou fundamentos utilizados anteriormente por Fachin ao assumir a relatoria.
Dino argumentou que elementos como conexão e continência estariam presentes nos processos. Na avaliação apresentada pelo ministro durante a sessão, essa relação justificaria uma tramitação conjunta.
A discussão, portanto, concentra-se inicialmente na forma como os procedimentos serão organizados dentro do STF, antes de uma análise mais aprofundada dos fatos relacionados às acusações.
Casos estão relacionados ao Banco Master
Os dois procedimentos discutidos pelo Supremo têm ligação com o chamado caso Master.
Um deles envolve questionamentos relacionados à atuação de Alexandre de Moraes e a mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e controlador do Banco Master.
O segundo procedimento está relacionado a André Mendonça e à condução de medidas adotadas no decorrer da investigação.
A existência de pontos relacionados entre os dois procedimentos é justamente um dos argumentos utilizados pelos ministros que defendem que os casos sejam analisados conjuntamente.
Fachin rejeita redistribuição
Além de defender que os procedimentos permaneçam separados, Fachin se posicionou contra a redistribuição da relatoria. O presidente do STF afirmou que sua atuação no caso estaria amparada pelo regimento interno da Corte.
A posição gerou questionamentos durante o julgamento, principalmente em relação à existência de elementos comuns entre os procedimentos.
A definição sobre a relatoria é uma das questões processuais que precisam ser resolvidas antes do avanço para as demais etapas do caso.
Relatório da Polícia Federal também é analisado
Outro ponto envolvido na discussão é um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de mensagens e outros registros relacionados à investigação.
O documento reúne informações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e está entre os elementos que deverão ser considerados no andamento do procedimento.
Além da questão sobre a reunião dos casos, o plenário deverá analisar um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da Polícia Federal seja anulado.
Segundo a Procuradoria, André Mendonça teria determinado a produção do documento sem uma solicitação anterior do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem levar a medida previamente ao plenário do Supremo.
Dados do celular de Vorcaro foram encaminhados aos ministros
A discussão também ocorre em meio ao debate sobre o acesso às provas e sobre a condução das investigações relacionadas ao caso Master. Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou ter encaminhado aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados obtidos a partir do celular de Daniel Vorcaro.
O material faz parte dos elementos relacionados aos procedimentos atualmente discutidos pelo Supremo. A análise desses documentos e a definição sobre a tramitação dos processos estão entre os próximos pontos que deverão ser considerados pelos ministros.
