O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de informações ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar uma possível propaganda eleitoral antecipada envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. A medida foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na qual manifesta apoio político ao filho e faz referências à disputa presidencial.
Moraes vê indícios de propaganda eleitoral antecipada
Na decisão divulgada nesta segunda-feira, Alexandre de Moraes afirma que a publicação do conteúdo ultrapassa os limites de uma manifestação pessoal e pode configurar promoção eleitoral antes do período permitido pela legislação. Segundo o ministro, o material divulgado por Flávio Bolsonaro apresenta elementos que, em tese, possuem significado semelhante a um pedido de voto.
O documento foi apresentado pelo senador em vídeos publicados no Instagram e no YouTube, nos quais ele faz a leitura da carta escrita por Jair Bolsonaro durante visita autorizada ao ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar.
Para Moraes, a mensagem contém trechos que incentivam o apoio político ao senador, destacando-o como o nome indicado para disputar a Presidência da República. Diante desse entendimento, o magistrado determinou que o Ministério Público Eleitoral avalie se houve violação das normas que disciplinam a campanha eleitoral.
Carta de Bolsonaro cita apoio ao filho
Na correspondência divulgada nas redes sociais, Jair Bolsonaro conclama seus apoiadores a deixarem divergências de lado para concentrar esforços em torno da candidatura de Flávio Bolsonaro. O ex-presidente também o classifica como a “melhor opção” para o comando do país.
Na avaliação de Moraes, esse conteúdo pode representar manifestação eleitoral fora do calendário oficial, motivo pelo qual o caso deverá ser examinado pelos órgãos competentes.
Além do encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral, a decisão também foi remetida à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá acompanhar os desdobramentos do caso.
Suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro
A mesma decisão do STF determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. O ministro considerou que houve desvio da finalidade da autorização concedida para o encontro entre ambos.
Segundo Moraes, a visita teria sido utilizada para obter um documento destinado exclusivamente à divulgação pública, contrariando as restrições impostas ao ex-presidente quanto ao uso de redes sociais e à veiculação de manifestações públicas.
Ainda conforme a decisão, a utilização do manuscrito para ampla divulgação nas plataformas digitais caracterizaria descumprimento das medidas judiciais estabelecidas no processo de execução penal.
Defesa terá prazo para prestar esclarecimentos
O ministro também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe ao STF se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais após a visita.
O esclarecimento foi solicitado para verificar se houve participação ou anuência do ex-presidente na divulgação do conteúdo que motivou a nova determinação judicial.
Ministro aponta reincidência em comportamento semelhante
Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes registrou que situações semelhantes já haviam ocorrido anteriormente. Conforme o despacho, um episódio registrado em agosto de 2025 também envolveu divulgação pública de manifestações atribuídas ao ex-presidente, circunstância que contribuiu para a adoção da prisão domiciliar.
Na avaliação do relator, a repetição desse tipo de conduta reforça a necessidade de adoção de medidas para garantir o cumprimento das restrições impostas pela Justiça.
Caso provoca repercussão política
A divulgação da carta repercutiu entre parlamentares da base governista, integrantes da oposição e aliados do próprio ex-presidente.
Após o episódio, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou representação ao Supremo Tribunal Federal solicitando a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O partido argumenta que as medidas cautelares determinadas pela Corte teriam sido desrespeitadas com a divulgação do conteúdo.
O episódio também ocorreu poucos dias depois de uma troca pública de críticas entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes sociais.
Em meio ao desgaste político, Michelle deixou a presidência do PL Mulher. A decisão foi acertada em reunião com a direção nacional da legenda.
Situação jurídica de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o ano passado, quando passou a executar pena de 27 anos e três meses de reclusão após condenação relacionada à tentativa de ruptura da ordem democrática após as eleições de 2022.
O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável também pela fiscalização do cumprimento das medidas impostas ao ex-presidente durante a execução da pena.
