A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, amplamente conhecida como PEC contra o aborto ou PEC da Vida. Com 35 votos a favor, 15 contrários e nenhuma abstenção, o texto agora segue para discussão em uma comissão especial, abordando a garantia do direito à vida desde a concepção.
PEC Contra o Aborto: Proposta e Contexto
A PEC contra o aborto, elaborada pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), busca alterar a Constituição para definir que o direito à vida seja inviolável desde a concepção. Atualmente, a legislação brasileira já assegura o direito à vida, mas não especifica o momento em que esse direito passa a vigorar.
A proposta foi relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que destacou sua intenção de reforçar a proteção à vida desde o estágio inicial. A CCJ avaliou a constitucionalidade da medida, sem, no entanto, debater o mérito da questão, que será discutido posteriormente em uma comissão especial.
Se aprovada integralmente, a PEC contra o aborto pode levar à proibição das práticas hoje autorizadas por lei no Brasil. Atualmente, o aborto é permitido em três situações específicas:
– Quando a gestação apresenta risco de morte para a gestante.
– Em casos de gravidez resultante de estupro.
– Em casos de anencefalia fetal, condição em que o cérebro do feto não se desenvolve.
A mudança constitucional proposta poderia impactar profundamente essas exceções, suscitando debates sobre saúde, direitos humanos e questões sociais.
Tensão e protestos durante a sessão
A votação da PEC foi marcada por tensão e protestos. Enquanto a deputada Chris Tonietto defendia a aprovação da matéria, manifestantes no plenário começaram a entoar frases como “Estuprador não é pai, criança não é mãe” e “retira a PEC”. A presidente da CCJ, deputada Carol de Toni (PL-SC), interveio para solicitar respeito às falas, mas a sessão precisou ser temporariamente suspensa devido à intensidade dos protestos. Após a retomada, a proposta foi aprovada, mas o episódio evidenciou o embate acirrado entre diferentes grupos sociais e parlamentares sobre o tema.
