A decisão do ministro Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou novos desdobramentos no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda-feira (13), o magistrado determinou a suspensão, pelo período de 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, após avaliar que a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas durante sua prisão domiciliar humanitária.
Moraes determina suspensão das visitas por 90 dias
A medida foi adotada após a circulação pública de uma carta assinada por Jair Bolsonaro e posteriormente divulgada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais. No documento, o ex-presidente reafirma o apoio à eventual candidatura presidencial do senador, defende a união das forças políticas de direita e o apresenta como seu representante político.
Na avaliação do ministro do STF, existem elementos que justificam uma apuração sobre a possível violação das restrições impostas ao ex-presidente, considerando que a prisão domiciliar humanitária foi concedida em razão de seu estado de saúde e prevê limitações quanto à comunicação pública.
Com isso, além da suspensão temporária das visitas do senador ao pai, o ministro também determinou novas providências processuais.
Defesa deverá esclarecer divulgação da carta
Em sua decisão, o magistrado concedeu prazo de 48 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem esclarecimentos sobre os fatos.
Questionamentos feitos pelo STF
Entre os pontos levantados está a necessidade de informar se o ex-presidente tinha conhecimento de que o conteúdo seria publicado nas redes sociais por seu filho. O Supremo também busca esclarecer se a divulgação foi autorizada previamente pelo ex-presidente ou se ocorreu por iniciativa exclusiva de Flávio Bolsonaro.
Na decisão, o ministro destacou que a defesa deverá explicar se houve eventual descumprimento da ordem judicial relacionada às medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Segundo o despacho, a manifestação dos advogados será fundamental para verificar se houve violação das condições estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária.
Carta reforça apoio político a Flávio Bolsonaro
O documento divulgado nas redes sociais ganhou repercussão nacional por abordar diretamente o cenário político.
Na carta, Jair Bolsonaro manifesta apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, defende maior união entre os partidos de direita e afirma que o senador atua como seu “porta-voz”.
A publicação foi compartilhada pelo parlamentar durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, na qual apresentou o conteúdo aos seus seguidores.
Para o ministro, a forma como a carta foi apresentada indica que sua divulgação poderia ter sido previamente planejada.
Moraes cita declaração feita durante transmissão
Na fundamentação da decisão, o ministro faz referência à introdução realizada por Flávio Bolsonaro antes da leitura pública da carta.
Segundo o entendimento apresentado pelo STF, a declaração do senador, ao anunciar que se tratava de um recado importante destinado à população brasileira, pode indicar que Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que o documento seria levado ao público.
Essa circunstância, conforme registrado na decisão judicial, deverá ser esclarecida pela defesa para que seja possível verificar se houve descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.
Caso também será analisado pela Procuradoria-Geral Eleitoral
Além das medidas relacionadas às cautelares, o ministro encaminhou cópia dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral.
O objetivo é que o órgão avalie se a divulgação da carta e seu conteúdo podem caracterizar eventual propaganda eleitoral antecipada, hipótese prevista na legislação eleitoral brasileira.
A análise ficará sob responsabilidade do Ministério Público Eleitoral, que poderá verificar se existem elementos suficientes para abertura de procedimento específico sobre o tema.
Enquanto isso, permanecem em vigor tanto a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente quanto o prazo concedido para manifestação da defesa.
