Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quinta-feira, 26, em um almoço institucional na sede da Corte para tentar chegar a um entendimento final sobre a regulação das redes, tema que tem gerado intensos debates internos. A reunião foi proposta pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com o objetivo de alinhar posições antes da conclusão do julgamento.
Divergências sobre a regulação das redes dividem ministros do STF
Apesar da maioria da Corte já ter se manifestado favorável à responsabilização das big techs por conteúdos publicados por terceiros, ainda há pontos sensíveis que impedem um consenso pleno. A regulação das redes envolve discussões jurídicas complexas e tensões entre liberdade de expressão, responsabilidade civil e combate à desinformação.
Um dos principais focos de divergência é a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos de terceiros caso descumpram ordem judicial de remoção.
Posições divergentes no Supremo
Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin foram os únicos a se posicionarem totalmente contra a derrubada do artigo 19. Para ambos, sua manutenção é essencial para proteger a liberdade de expressão no país e evitar riscos de censura, inclusive contra a imprensa tradicional.
Fachin alertou que, se o dispositivo for revogado, até veículos de comunicação poderiam ser afetados por medidas que comprometam a liberdade jornalística. Já Mendonça compartilhou do mesmo entendimento, reforçando que a legislação atual oferece equilíbrio ao determinar a responsabilidade das plataformas apenas após decisão judicial.
O impacto da decisão para a regulação das redes
Caso a maioria se consolide contra o artigo 19, o Brasil poderá passar a adotar uma postura mais rígida em relação às grandes empresas de tecnologia. Isso abriria caminho para a responsabilização direta das plataformas por conteúdos considerados ofensivos ou criminosos, mesmo sem a exigência de decisão judicial prévia.
A regulação das redes nesse formato é defendida por parte dos ministros como uma resposta à crescente disseminação de desinformação e discursos de ódio online. Para esses integrantes da Corte, é preciso atualizar o marco legal diante do novo cenário digital e das práticas adotadas por outras democracias.
Votação será concluída com expectativa de maioria
O julgamento foi suspenso na última quarta-feira após o voto da ministra Cármen Lúcia, e será retomado ainda hoje. Resta apenas o voto do ministro Nunes Marques, que, segundo bastidores, deve acompanhar a ala minoritária. Caso essa expectativa se confirme, o placar será de 8 a 3 a favor da regulação das redes, indicando uma tendência clara do Supremo em revisar os dispositivos atuais do Marco Civil da Internet.
