O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo federal pretende apresentar, ainda neste ano e após o período eleitoral, um novo conjunto de medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, a proposta buscará reduzir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, ampliar o espaço destinado aos investimentos e garantir maior sustentabilidade fiscal para os próximos anos.
Ministro defende ajustes nas contas públicas
Durante entrevista concedida à Rádio Jornal, de Pernambuco, Dario Durigan explicou que o governo já trabalha na construção de mudanças que permitam fortalecer a situação fiscal do país. Entre as possibilidades estudadas está a revisão das regras que autorizam o crescimento real das despesas previsto no atual arcabouço fiscal.
De acordo com o ministro, a intenção é desacelerar a expansão dos gastos públicos, permitindo um aumento mais moderado do orçamento entre um exercício e outro. Para ele, essa estratégia abriria espaço para investimentos considerados importantes para o desenvolvimento econômico, sem comprometer a responsabilidade fiscal.
Segundo Durigan, o objetivo da equipe econômica é criar condições para que o crescimento das despesas obrigatórias seja compatível com a capacidade financeira do governo ao longo dos próximos anos.
Arcabouço fiscal pode passar por mudanças
O atual arcabouço fiscal estabelece limites para o crescimento das despesas públicas, permitindo que elas avancem acima da inflação dentro de parâmetros definidos e vinculados ao desempenho das receitas federais.
Na avaliação do governo, entretanto, o aumento contínuo das despesas obrigatórias acaba reduzindo a margem disponível para investimentos públicos e para as chamadas despesas discricionárias, que são aquelas em que o Poder Executivo possui maior flexibilidade para decidir a aplicação dos recursos.
Por esse motivo, integrantes da equipe econômica estudam mecanismos que reduzam o ritmo de expansão desses gastos, preservando a capacidade de investimento da União.
Ministro afirma que não há risco de crise fiscal imediata
Apesar de reconhecer desafios na trajetória das contas públicas brasileiras, o ministro descartou a existência de uma crise fiscal iminente. Segundo ele, a situação exige atenção e planejamento, mas pode ser enfrentada com medidas estruturais capazes de garantir maior equilíbrio entre receitas e despesas.
Durigan ressaltou que o ajuste promovido pelo atual governo representa um passo importante, mas destacou que o esforço deverá continuar nas próximas administrações para assegurar a estabilidade econômica.
Na entrevista, ele afirmou que a continuidade das medidas fiscais poderá produzir efeitos positivos sobre a economia, especialmente na redução das taxas de juros ao longo dos próximos anos.
Segundo o ministro, manter o compromisso com o equilíbrio fiscal tende a fortalecer a confiança dos agentes econômicos e contribuir para um ambiente mais favorável aos investimentos.
Governo avalia mudanças nos pisos de saúde e educação
Outro tema abordado por Durigan foi a possibilidade de aperfeiçoar as regras que definem os pisos constitucionais da saúde e da educação. Segundo ele, atualmente, os valores mínimos destinados às duas áreas acompanham o comportamento da arrecadação pública, o que pode fazer com que essas despesas cresçam em velocidade diferente daquela prevista pelas regras gerais do arcabouço fiscal.
O ministro, no entanto, não apresentou detalhes sobre quais alterações poderão ser propostas nem informou se eventuais mudanças resultariam em redução dos recursos destinados aos dois setores.
Qualquer modificação nos pisos constitucionais dependerá da aprovação do Congresso Nacional, já que exige alteração na legislação vigente. O tema tende a provocar debates entre parlamentares e representantes das áreas de saúde e educação.
Orçamento de 2027 manterá programas existentes
Durigan também informou que a proposta da Lei Orçamentária de 2027, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, será elaborada preservando os programas sociais atualmente existentes.
Além disso, a meta fiscal prevista pela equipe econômica continuará sendo um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A estratégia faz parte do conjunto de ações planejadas para fortalecer o equilíbrio das contas públicas sem interromper políticas consideradas prioritárias pelo governo.
A equipe econômica segue analisando alternativas para conter o avanço das despesas obrigatórias, buscando compatibilizar responsabilidade fiscal, manutenção de programas sociais e ampliação da capacidade de investimento do Estado.
