*Sêmia Mauad/ Opinião MT
As investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tomada de Contas ganharam contornos mais graves. Segundo relatórios da corporação que fundamentaram as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os indícios do esquema criminoso operado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) ultrapassam R$ 145 milhões. Para evitar a ocultação de patrimônio e tentar ressarcir os cofres públicos, a PF solicitou e obteve o sequestro de bens dos investigados.
A medida foi acolhida pelo ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, que determinou restrições patrimoniais severas contra os alvos da operação, entre eles o presidente afastado da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, que teve a prisão preventiva decretada e cumprida na última quinta-feira, dia 29 de outubro.
POLÍCIA FEDERAL ALERTA QUE EXTENSÃO DOS DELITOS AINDA NÃO FOI TOTALMENTE DIMENSIONADA
A Polícia Federal destacou ao STJ que o montante ilícito já rastreado representa apenas uma fração da estrutura criminosa, que continuava em pleno funcionamento até a deflagração da operação.
“Destaca que, embora a medida de sequestro patrimonial alcance aproximadamente R$ 145.000.000,00, haveria indícios de que a extensão dos delitos ainda não foi completamente identificada”, citou o ministro Og Fernandes em trecho da decisão.
As análises periciais focadas em um recorte temporal de apenas 294 dias, compreendido entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2025, identificaram movimentações financeiras altamente suspeitas que somam R$ 75,8 milhões. A PF reforça que os levantamentos prosseguem e que não está descartada a participação de outros beneficiários e operadores ainda não identificados.
RISCO SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DE r$ 140 MILHÕES PARA 2026
Um dos pontos cruciais que motivaram as prisões e os afastamentos imediatos dos conselheiros foi a constatação de que o esquema continuava ativo e representava um risco iminente às finanças públicas.
A Polícia Federal alertou o STJ sobre a existência de uma previsão orçamentária no valor de R$ 140,1 milhões destinada ao pagamento de indenizações no TCE-MT para o exercício de 2026. De acordo com os investigadores, caso os envolvidos permanecessem nos cargos, esse montante, que ainda poderia receber suplementações orçamentárias, estaria sob grave ameaça de ser drenado pela “folha paralela” da Corte.
A decretação do sequestro de bens e o bloqueio de contas visam paralisar o fluxo financeiro do grupo e assegurar a futura recomposição do erário estadual.
