*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) utilizou as redes sociais para manifestar indignação com a decisão da Justiça Federal, que negou o pedido de pensão por morte aos dois netos, de 5 e 8 anos, filhos de Raquel Cattani, assassinada em julho de 2024. Em um vídeo contundente, o parlamentar criticou o sistema jurídico brasileiro e comparou a situação das crianças com a assistência recebida pelos autores do crime na prisão.
O DESABAFO DE CATTANI
Cattani ressaltou que, embora as crianças tenham o suporte dos avós, a pensão é um direito garantido por lei aos dependentes. O deputado traçou um paralelo amargo entre a privação dos netos e o tratamento dado ao ex-marido de Raquel, Romero Xavier (mandante), e ao cunhado, Rodrigo Xavier (executor).
“O tio deles que deu 34 facadas na mãe deles pode receber na cadeia. O pai deles que mandou o tio deles fazer isso também pode receber na cadeia. Mais do que isso, eles têm assistência médica 24 horas por dia, assistência odontológica, dormem bem e comem três refeições por dia com um nutricionista”, afirmou o deputado.
Cattani também rebateu o argumento judicial de que Raquel seria uma “empresária”, o que descaracterizaria a condição de segurada especial (trabalhadora rural).
“Quem chamou a Raquel de empresária foi a imprensa. Não existe um CNPJ em nome da Raquel, até porque um assentado não pode ter. Eu estou provando que não existe justiça no nosso país”, declarou.
O EMBATE JURÍDICO: SUBSISTÊNCIA VS PRODUÇÃO COMERCIAL
A negativa da Justiça Federal baseia-se na decisão da magistrada Juliana Maria da Paixão Araújo, proferida em setembro de 2025. Segundo a juíza, a premiação internacional da “Queijaria Cattani” e a estrutura da propriedade, indicam que a atividade não era rudimentar ou apenas para subsistência.
Para a magistrada, Raquel deveria ter contribuído como “contribuinte individual obrigatória”. Como não houve recolhimento previdenciário, o INSS e a Justiça entenderam que ela não era segurada na data da morte.
A defesa, por sua vez, sustenta que o trabalho era artesanal e familiar, realizado em um lote de reforma agrária no Assentamento Pontal do Marape, em Nova Mutum. O caso agora está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após recursos negados na 3ª Turma Recursal da Bahia (para onde o processo foi redistribuído pelo TRF-1).
RELEMBRE O CRIME
Raquel Cattani foi assassinada com mais de 30 facadas em 18 de julho de 2024, na própria residência dentro da propriedade. As investigações revelaram que o crime foi planejado pelo ex-marido, Romero Xavier, que não aceitava a separação, e executado pelo irmão dele, Rodrigo Xavier. Ambos foram condenados por homicídio triplamente qualificado.
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