A União Europeia confirmou oficialmente a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para os países do bloco. A medida afeta diretamente a carne brasileira, além de mel, pescados, tripas e outros produtos destinados ao mercado europeu, e passa a valer a partir de 3 de setembro.
A decisão foi formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União Europeia nesta sexta-feira (5), consolidando um posicionamento que já havia sido anunciado semanas antes. O tema ganhou repercussão por envolver um dos principais mercados consumidores de proteínas animais produzidas no Brasil.
União Europeia aponta exigências sanitárias como motivo da decisão
De acordo com a Comissão Europeia, a exclusão do Brasil ocorreu porque o país ainda não apresentou comprovações suficientes de que toda a cadeia produtiva atende aos critérios exigidos pelo bloco em relação ao uso de medicamentos antimicrobianos na criação animal.
As autoridades europeias afirmam que as garantias fornecidas até o momento não foram consideradas suficientes para demonstrar conformidade integral com as normas sanitárias adotadas pela região.
A preocupação está relacionada especialmente ao controle do uso de substâncias antimicrobianas empregadas no tratamento e prevenção de doenças em animais destinados à produção de alimentos.
Política europeia busca reduzir uso de antibióticos
As regras adotadas pela União Europeia fazem parte da estratégia denominada One Health, iniciativa voltada à proteção da saúde pública, animal e ambiental. Entre seus objetivos está a redução do uso excessivo de antibióticos, considerada uma medida importante para combater a resistência antimicrobiana em escala global.
Dentro desse contexto, o bloco europeu restringe o uso de determinadas substâncias utilizadas na produção animal, incluindo compostos como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
Embora o governo brasileiro tenha promovido mudanças regulatórias recentemente, proibindo parte dos antimicrobianos utilizados para estimular crescimento e produtividade dos animais, a avaliação europeia concluiu que ainda são necessárias garantias adicionais.
Carne brasileira continua sem questionamentos sobre qualidade sanitária
Apesar da decisão, a União Europeia não indicou problemas relacionados à qualidade ou à segurança dos alimentos produzidos no Brasil. O principal foco do veto está ligado a aspectos regulatórios, documentais e de rastreabilidade sanitária.
Na prática, a medida não significa que os produtos brasileiros estejam contaminados ou apresentem riscos ao consumo. O debate concentra-se na capacidade de comprovação documental exigida pelas autoridades europeias sobre todo o histórico produtivo dos animais e produtos exportados.
Esse aspecto tem sido destacado por entidades representativas do setor agropecuário brasileiro, que defendem a robustez dos sistemas nacionais de fiscalização e controle.
Adequação às normas pode exigir mudanças adicionais
Para recuperar a autorização de exportação para os itens afetados, o Brasil precisará demonstrar conformidade total com as exigências estabelecidas pela legislação europeia.
Entre as alternativas avaliadas estão a ampliação das restrições ao uso de determinados medicamentos veterinários e o fortalecimento dos mecanismos de rastreamento da produção animal.
Especialistas apontam que a segunda opção tende a ser mais complexa, uma vez que envolve investimentos em monitoramento detalhado, certificações adicionais e novos procedimentos de controle ao longo de toda a cadeia produtiva.
Entidades do setor defendem sistema brasileiro
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reiterou seu posicionamento de confiança na qualidade dos sistemas sanitários nacionais. Segundo a entidade, o Brasil possui uma das estruturas de inspeção agropecuária mais completas do mundo e atende aos requisitos exigidos por mais de 170 mercados internacionais.
A associação também informou que mantém atuação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária para desenvolver protocolos que atendam às novas exigências impostas pela União Europeia, além de participar de discussões técnicas com autoridades nacionais e estrangeiras.
Por sua vez, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) destacou que acompanha a formalização da medida e acredita que o país possui condições técnicas para demonstrar a eficiência de seus controles sanitários.
A entidade ressaltou ainda que a restrição europeia não decorre de falhas sanitárias identificadas na produção brasileira, mas da necessidade de reconhecimento dos mecanismos de fiscalização e certificação adotados pelo país.
