O Itaú Unibanco firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para devolver valores cobrados de forma indevida em faturas de cartões Itaucard. A medida envolve consumidores que identificaram cobranças relacionadas a seguros sem contratação autorizada entre os anos de 2011 e 2025.
A iniciativa foi anunciada após uma investigação conduzida pelo Ministério Público mineiro, que recebeu diversas reclamações de clientes sobre débitos lançados automaticamente nas faturas dos cartões de crédito. Segundo os relatos apresentados na ação coletiva, os consumidores eram surpreendidos por cobranças de seguros e outros serviços que afirmavam não ter solicitado.
Investigação apontou cobranças recorrentes
De acordo com o procedimento conduzido pelo MPMG, os valores referentes aos seguros eram incluídos diretamente nas faturas do cartão, o que acabava levando muitos clientes ao pagamento integral da cobrança para evitar juros e encargos financeiros.
A apuração também destacou que vários consumidores encontraram dificuldades para cancelar os serviços ou conseguir a devolução dos valores pagos. Em alguns casos, conforme consta na ação, o cancelamento era prometido, mas as cobranças continuavam aparecendo nos meses seguintes.
Casos relatados por consumidores
Entre os exemplos apresentados na investigação, um consumidor de Brasília informou ter identificado uma cobrança mensal de R$ 12,99 referente a um “seguro-casa” que alegou nunca ter contratado. Segundo o relato, o valor acumulado ao longo de um ano chegou a aproximadamente R$ 156.
Outra reclamação mencionada no processo envolve uma cliente de Porto Alegre, que relatou desconto de R$ 33,90 em um cartão Marisa Itaucard relacionado a um seguro não solicitado.
O documento ainda reúne situações em que consumidores disseram ter recebido cobranças mesmo sem desbloquear os cartões. Em um dos relatos, uma cliente informou desconto de R$ 26,90 referente ao serviço “seguro fatura protegida”. Outro consumidor afirmou ter sido cobrado por produtos identificados como “seguro compra segura” e “envio mensagem automática”, também sem autorização prévia.
Itaú divulga regras para solicitar ressarcimento
Em comunicado oficial, o Itaú informou que os clientes que identificarem cobranças indevidas poderão solicitar análise para possível devolução dos valores pagos. Para isso, será necessário apresentar documentos que comprovem tanto a cobrança na fatura quanto a reclamação realizada em canais oficiais de atendimento. Entre os meios aceitos estão registros feitos em órgãos de defesa do consumidor, plataformas como consumidor.gov.br, Procons, Reclame Aqui, Defensorias Públicas, Ministério Público, Idec ou no próprio banco.
Segundo o acordo, apenas casos relacionados ao período entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025 poderão ser analisados.
Prazo para envio da documentação
Os consumidores deverão encaminhar os comprovantes e os dados bancários até o dia 23 de março de 2028. O envio deve ser realizado pelo e-mail disponibilizado pelo banco para tratar especificamente do tema.
O Itaú informou ainda que o ressarcimento dependerá da análise individual dos documentos apresentados. O banco também declarou que informações sobre andamento dos pedidos serão fornecidas apenas pelos canais oficiais indicados durante o processo.
Banco alerta sobre possíveis golpes
No comunicado divulgado ao público, o Itaú ressaltou que não solicita pagamentos para efetuar devoluções relacionadas ao acordo firmado com o MPMG e o Idec.
A instituição financeira também orientou os clientes a não compartilharem senhas, códigos de autenticação ou dados pessoais por telefone. Segundo o banco, qualquer comunicação oficial sobre o ressarcimento ocorrerá exclusivamente pelos meios informados no procedimento.
