O programa Gás do Povo, destinado a garantir o acesso gratuito ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, teve sua vigência prorrogada pelo governo federal até 19 de novembro de 2031. A decisão foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9).
A medida modifica a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, ampliando o prazo de validade da legislação que regulamenta o benefício. Embora assegure a continuidade da base legal do programa, a prorrogação não representa, por si só, uma garantia de recursos financeiros para sua execução. O funcionamento depende da liberação dos créditos orçamentários necessários.
Gás do Povo terá validade até 2031
Com a publicação da medida provisória, a legislação que estabelece as regras do benefício passa a ter vigência até 19 de novembro de 2031. A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.
O Gás do Povo foi estruturado a partir da experiência do antigo Auxílio Gás, criado em 2021. Entretanto, o formato atual apresenta uma diferença importante na maneira como o benefício chega às famílias atendidas.
Em vez de realizar o pagamento de um valor em dinheiro para ajudar na compra do combustível, o programa permite que os beneficiários retirem gratuitamente um botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 quilos em estabelecimentos comerciais autorizados.
A iniciativa busca facilitar o acesso ao gás utilizado no preparo de alimentos, reduzindo o impacto desse custo no orçamento doméstico das famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para participar do programa, é necessário atender a critérios socioeconômicos estabelecidos pelo governo federal. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma das exigências fundamentais para a concessão do benefício.
Entre as condições para ter acesso às recargas gratuitas estão:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Manter as informações cadastrais atualizadas, com revisão realizada nos últimos 24 meses.
As famílias contempladas pelo Bolsa Família possuem prioridade no atendimento. Entretanto, a inscrição nesse programa não elimina a necessidade de cumprir as demais exigências estabelecidas para o Gás do Povo.
Quantos botijões cada família pode receber?
O número de recargas gratuitas disponibilizadas durante o ano é definido conforme a quantidade de pessoas que compõem o núcleo familiar.
A distribuição segue os seguintes limites:
- Famílias com duas pessoas: até três botijões por ano;
- Famílias com três pessoas: até quatro botijões por ano;
- Famílias com quatro integrantes ou mais: até seis botijões por ano.
Dessa maneira, o benefício considera o tamanho da família para estabelecer a quantidade de recargas disponibilizadas ao longo do período anual.
Como retirar o botijão gratuito pelo programa?
As famílias selecionadas podem realizar a retirada do botijão de 13 quilos diretamente em revendas de gás credenciadas ao programa.
Para utilizar o benefício, o responsável familiar pode apresentar o cartão do Bolsa Família com chip ou o cartão de débito da Caixa Econômica Federal no estabelecimento participante.
Também existe a possibilidade de informar o CPF do responsável pela família diretamente na maquininha utilizada pela revenda para validar a operação.
Essas alternativas permitem que pessoas sem telefone celular ou acesso à internet também consigam utilizar o benefício, desde que estejam habilitadas a participar do programa.
Onde consultar se o benefício está disponível?
O governo federal disponibiliza diferentes canais para que os interessados verifiquem se possuem direito ao Gás do Povo e identifiquem os estabelecimentos autorizados a realizar a entrega dos botijões.
Uma das alternativas é o aplicativo Meu Social – Gás do Povo, que permite consultar informações relacionadas ao programa.
A verificação também pode ser realizada pelo portal oficial da iniciativa na internet. Outra opção é entrar em contato com o Disque Social 121, canal de atendimento do governo federal. O serviço disponibiliza atendimento automatizado durante as 24 horas do dia, enquanto o atendimento realizado por profissionais ocorre em dias úteis.
