O pagamento do 13º salário em 2026 já está no radar dos trabalhadores brasileiros. O benefício, assegurado pela legislação trabalhista, representa uma renda adicional no fim do ano e deve ser depositado pelas empresas dentro dos prazos estabelecidos. Neste ano, o calendário exige atenção especial, pois a data prevista para a segunda parcela cai em um domingo, o que antecipa o prazo de pagamento para o dia 18 de dezembro. Além disso, as novas regras do Imposto de Renda podem alterar o valor líquido recebido por parte dos trabalhadores.
Quando será pago o 13º salário em 2026?
O calendário de pagamento do 13º salário segue duas etapas. A primeira parcela deverá ser disponibilizada aos trabalhadores até 30 de novembro, enquanto a segunda tem como prazo legal o dia 20 de dezembro.
Em 2026, entretanto, o dia 20 de dezembro será um domingo. Por esse motivo, as empresas deverão antecipar o depósito da segunda parcela para sexta-feira, 18 de dezembro, respeitando o limite estabelecido pela legislação.
A primeira parte do benefício corresponde, normalmente, à metade do valor calculado com base na remuneração do trabalhador, sem os descontos habituais do INSS e do Imposto de Renda. Esses abatimentos são considerados no pagamento da segunda parcela, quando aplicáveis.
É possível receber a primeira parcela junto com as férias?
Sim. A legislação permite que o trabalhador solicite o adiantamento da primeira parcela do 13º salário por ocasião das férias.
Para utilizar essa possibilidade, o empregado precisa formalizar o pedido dentro do prazo previsto, até janeiro do respectivo ano. Dessa maneira, o valor antecipado pode ser recebido juntamente com a remuneração das férias, sem alterar a obrigação de quitação do benefício dentro do calendário legal.
Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário é um direito assegurado aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A garantia contempla profissionais de diferentes categorias, incluindo empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos.
O benefício também alcança aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme as regras específicas aplicáveis a cada grupo.
Um ponto importante é que o trabalhador não precisa completar 12 meses de serviço para ter direito ao pagamento. Quem ingressou na empresa durante o ano também pode receber o benefício proporcional ao período trabalhado.
Como funciona o cálculo do benefício proporcional?
O cálculo considera a remuneração do empregado e a quantidade de meses trabalhados durante o ano.
Para que um mês seja contabilizado integralmente, é necessário que o trabalhador tenha exercido suas atividades por pelo menos 15 dias naquele período. Assim, quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor integral, enquanto aqueles que foram contratados posteriormente recebem uma quantia proporcional.
A base de cálculo considera a remuneração bruta, incluindo parcelas salariais que tenham previsão legal de integração ao benefício, conforme as características de cada contrato de trabalho.
O que muda no Imposto de Renda sobre o 13º salário?
Outra questão importante em 2026 envolve as mudanças nas regras do Imposto de Renda. Trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil passam a contar com isenção do imposto, conforme a nova legislação tributária.
Para quem recebe acima desse limite, também pode haver redução da tributação, dependendo da faixa de rendimentos e dos critérios estabelecidos pelas regras vigentes.
É importante destacar que o 13º salário possui tributação exclusiva na fonte. Isso significa que o Imposto de Renda incidente sobre o benefício é calculado separadamente dos demais rendimentos mensais, considerando as regras específicas aplicáveis ao pagamento.
O valor efetivamente recebido pelo trabalhador, portanto, poderá variar de acordo com sua remuneração, os meses trabalhados e os descontos obrigatórios.
O empregador pode antecipar ou parcelar o 13º salário?
A legislação permite que as empresas antecipem o pagamento do 13º salário, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos para a quitação das parcelas.
A primeira parte pode ser depositada antes do prazo final de novembro, inclusive junto às férias, quando houver solicitação válida do empregado. Já a segunda parcela precisa ser paga dentro do prazo legal, considerando a antecipação necessária quando a data-limite não for dia útil.
O empregador também pode optar por quitar o benefício integralmente de forma antecipada, desde que observe as exigências legais relativas ao pagamento.
Entretanto, o parcelamento deve respeitar as condições previstas na legislação trabalhista. A empresa não pode simplesmente estabelecer datas diferentes das permitidas ou deixar de cumprir os prazos obrigatórios.
