O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende avançar com a criação de uma Guarda Nacional para reforçar o combate à criminalidade no Brasil. A declaração foi feita durante uma transmissão ao lado do deputado federal André Janones, na qual o presidente mencionou a intenção de estabelecer uma força de segurança com atuação nacional. A iniciativa reacendeu discussões sobre a organização das instituições policiais, a distribuição de recursos públicos e os possíveis impactos de uma nova corporação no sistema de segurança brasileiro.
Guarda Nacional: proposta envolve mudanças na estrutura de segurança pública
A ideia de criar uma Guarda Nacional não surgiu apenas com a declaração recente de Lula. A Fundação Perseu Abramo, instituição ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), já havia apresentado diretrizes para uma reformulação do modelo de segurança pública, incluindo a criação de uma Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil.
O documento propõe uma instituição uniformizada, com atuação ostensiva e presença em diferentes regiões do país, especialmente nas fronteiras e na Amazônia Legal.
Para viabilizar a iniciativa, seria necessária uma alteração no artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece quais órgãos integram o sistema de segurança pública brasileiro e define suas respectivas competências.
A proposta também prevê a redução gradual da necessidade de emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), transferindo determinadas atividades para uma estrutura civil permanente.
Até o momento, entretanto, os detalhes definitivos sobre a organização, o funcionamento e a subordinação da nova corporação ainda precisam ser esclarecidos pelo governo.
Como funcionaria a nova corporação?
O modelo apresentado pela Fundação Perseu Abramo prevê uma força de segurança vinculada à União, com estrutura própria e capacidade de atuação em todo o território nacional.
A proposta busca substituir gradualmente o atual modelo da Força Nacional de Segurança Pública, que funciona por meio da mobilização temporária de profissionais cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal.
Entre os pontos previstos estão:
- Atuação em diferentes regiões do território brasileiro;
- Presença reforçada nas fronteiras e na Amazônia Legal;
- Estrutura permanente, com organização própria;
- Policiamento ostensivo e uniformizado;
- Redução gradual do emprego das Forças Armadas em operações de GLO.
A criação de uma instituição com essas características exigiria a definição de regras específicas de recrutamento, treinamento, comando, fiscalização e responsabilização de seus integrantes.
Guarda Nacional pode gerar mudanças nas atribuições das polícias
Um dos principais pontos de discussão envolve a relação entre a futura Guarda Nacional e as instituições que já atuam na segurança pública.
Atualmente, a Constituição estabelece diferentes responsabilidades para os órgãos policiais e militares. A Polícia Federal, por exemplo, possui atribuições relacionadas à investigação de crimes federais, enquanto as Polícias Civis atuam na investigação criminal nos estados.
As Polícias Militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública. Já a Polícia Rodoviária Federal atua no patrulhamento das rodovias federais.
Nesse cenário, a criação de uma nova força nacional exigiria uma delimitação precisa das competências para evitar conflitos operacionais e administrativos.
Outro aspecto envolve o financiamento. A implantação de uma corporação permanente demandaria recursos para contratação de profissionais, formação, equipamentos, instalações e manutenção das atividades.
Críticos da proposta questionam se a criação de uma nova estrutura poderia provocar sobreposição de funções e disputar recursos que atualmente são destinados às instituições policiais existentes.
Experiência da Venezuela é citada no debate político
A proposta também passou a ser comparada, por críticos, com modelos de segurança adotados em outros países, especialmente na Venezuela.
Durante os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) desempenhou funções importantes na segurança interna venezuelana e participou de operações relacionadas à manutenção da ordem pública.
A instituição foi alvo de denúncias e investigações internacionais envolvendo violações de direitos humanos, especialmente durante episódios de repressão a manifestações e conflitos políticos.
Relatórios de organismos internacionais, incluindo as Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), documentaram graves violações atribuídas a integrantes das forças de segurança venezuelanas.
As comparações com o modelo brasileiro, entretanto, precisam considerar as diferenças entre as estruturas institucionais, as atribuições legais e os mecanismos de controle de cada país.
Guarda Nacional e os riscos de concentração de poder
Outro aspecto presente nas críticas à proposta envolve o princípio do monopólio estatal do uso legítimo da força.
Na teoria política, pensadores como Max Weber associaram o Estado moderno à capacidade de centralizar o uso legítimo da força física dentro de um território, sempre submetido a regras e instituições reconhecidas.
Nesse entendimento, as forças de segurança devem atuar em defesa da sociedade e em cumprimento à legislação, e não como instrumentos particulares de interesses políticos.
Por isso, especialistas e críticos de diferentes propostas de reorganização policial costumam destacar a importância da neutralidade institucional, da fiscalização independente e da subordinação das corporações à Constituição.
A discussão também remete a experiências históricas de organizações que acumularam funções de proteção de governantes e regimes políticos.
Exemplos históricos de forças de segurança paralelas
Entre os casos frequentemente citados em análises históricas estão a Guarda Pretoriana, durante o Império Romano, que chegou a exercer influência direta nas disputas pelo poder imperial, e a Schutzstaffel (SS), organização nazista que se transformou em um dos principais instrumentos de repressão do regime de Adolf Hitler.
Outro exemplo é a Guarda Revolucionária Islâmica, criada no Irã após a Revolução de 1979, com a finalidade de proteger o sistema político estabelecido naquele país.
Na Venezuela, a Milícia Bolivariana também passou a integrar a estrutura de defesa do governo, dentro da estratégia de união entre setores civis e militares desenvolvida durante o governo Hugo Chávez.
Esses episódios são utilizados por críticos para discutir os riscos de estruturas armadas com atribuições próprias e forte vinculação a determinados projetos políticos. Entretanto, cada organização possui características históricas e institucionais específicas.
PEC da Segurança Pública também faz parte da discussão
A proposta de criação da Guarda Nacional está inserida em um debate mais amplo sobre a reorganização da segurança pública no Brasil.
A PEC da Segurança Pública busca ampliar a coordenação entre União, estados e municípios, além de estabelecer diretrizes para a atuação integrada das instituições responsáveis pelo enfrentamento da criminalidade.
A criação de uma nova corporação exigiria compatibilização com as mudanças constitucionais e administrativas previstas para o setor.
Também seria necessário esclarecer como funcionaria a relação da Guarda Nacional com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias estaduais e a atual Força Nacional.
Além disso, a discussão sobre o orçamento deverá considerar os custos de implantação e manutenção da nova estrutura, bem como a distribuição dos recursos entre os diferentes órgãos de segurança.
Opinião e análise do jornalista Cláudio Dantas.
